Jane de Araújo/Agência Senado

Contrários à reeleição de Alcolumbre, senadores do Muda Senado querem ser ouvidos pelo STF

23.09.20 17:58

O  grupo Muda Senado, composto por 20 parlamentares, apresentará ao Supremo Tribunal Federal um pedido para ser admitido como “amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB que questiona a possibilidade de reeleição às presidências da Câmara e do Senado.

O movimento é uma reação jurídica à estratégia de Davi Alcolumbre de concorrer a mais um mandato à frente da casa, amparado no entendimento da PGR e da AGU de que essa seria uma questão “interna” do Congresso. Congressistas que integram o movimento viram com preocupação a concordância de Augusto Aras e José Levi à tese que já era ventilada há algumas semanas pela equipe jurídica da Presidência do Senado.

Na segunda-feira, 21, Alcolumbre esteve em um jantar organizado pela senadora Kátia Abreu com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação do PTB, conforme revelou Crusoé. O magistrado alegou ter chegado à reunião – que também contou com a presença dos senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, do MDB – quando o presidente do Senado “estava saindo”. 

“Cumpre registrar uma advertência para a história desta República: não se pode escolher, na Constituição, que norma cumprir e que norma ignorar. Ao se relativizar ou se ignorar a norma constitucional, lançamos a República em desgraça e no condomínio da incerteza, em momentos de já agravada crise institucional: no passo seguinte, já não teremos mais a pedra fundamental do regime, senão os seus escombros”, diz trecho da petição do Muda Senado, assinada pela advogada Ladyane Souza. “Quem garante que este será o único e pontual pedido de relativização da Carta?”, questiona o texto. 

Com o pedido, os senadores contrários a um segundo mandato de Davi Alcolumbre querem ter a oportunidade de se manifestarem oficialmente nos autos do processo junto ao STF. Na condição de “amicus curiae” – “amigo da corte”, em latim – o grupo poderá opinar sobre a matéria e suas ponderações poderão ser consideradas pelo Supremo durante a análise da questão. 

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  1. POR ISSO TEVE O ALMOÇO NA CASA DA PICARETA DO PP COM PARTICIPAÇÃO DE RENAN CANALHEIROS ,MAIA ,MENDES E ALCOLUMBRE O ENGAVETADOR .A DECISÃO ESTÁ NAS MÃOS DO ÍNTEGRO LACTO PURGA DO STF

  2. Desse grupo "Muda Senado" o único que quer mudar alguma coisa é o Oriovisto Guimarães. Alessandro Vieira, Álvaro Dias e os outros são todos vermelhos do PSDB sem coragem de assumir a ideologia.

  3. Vá lá, turma do MUDA SENADO, e leve uma torta de urtiga com uma garrafa de cicuta para cada um do grupo corvolândia da suprema tralha falida, já que o senado em seu conjunto vergonhosamente não os remove de lá.

  4. Alcolumbre, que tem a ficha suja, quer se manter com o foro privilegiado, óbvio. É um elemento pernicioso para a democracia brasileira. É contra a Lava Jato e portanto é do mal! Fora Alcolumbre!

  5. Em um convescote em que se reúnem Renan Calheiros, Eduardo Braga, Katia Abreu e Davi Alcolumbre, seria ética a presença de Gilmar Mendes, que é o relator do processo no STF e que é de seus interesses? Cumpra-se a Carta Magna e não haverá discussões. Simples assim.

  6. senadores descentes lutem não deixam que esta pouca vergonha da reeleição de Alcolumbre prospere. A Kátia Abreu disse que o STF está aberto a tudo,e a todos

  7. O que a AGU e a PGU OPINARAM foi que a matéria é de exclusiva competência do legislativo para modificar o que está textualmente escrito na CF., não significando dizer que os Regimentos das casas legislativas poderão fazer mudanças em seus regimentos para alterar o que está escrito na CF. Lógico pq o STF não é permitido legislar e sim o Congresso Nacional. Entender e transmitir diferentemente é distorcer os pareceres emitidos.

    1. A proibição da reeleição está textualmente escrito na CF (Art. 57): "§ 4º. Cada uma das Casas reunir-se-á, (...), para posse dos seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandado de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente sequente." Portanto, se tentarem descumprir este mandamento o STF deve julgar, pois é o intérprete maior da Constituição. O STF não estará legislando porque o § 4º proibitivo já está "legislado", escrito.

  8. Como é possível presidentes de ambas as casas tenham tanto poder sobre senadores e deputados. Sugiro que na próxima eleição o primeiro mandato da casa o presidente seja o deputado e senador que tenha o maior número de voto popular já o segundo pelas respectivas casas.

  9. Alguns ai é engana senado! Fazem um escândalo por nada simplesmente que se cumpra a constituição e ponto final ou caso houver golpe use a carta magna e peça uma intervenção na casa. Duvido que esse tal engana senado fará isso.

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