Conselho vinculado a Moro quer videoconferência em 100% das audiências
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou que o Poder Judiciário regulamente e incentive o uso de sistema de videoconferência em audiências criminais realizadas em todos os ramos da Justiça. O colegiado também quer que o Departamento Penitenciário Nacional intensifique as iniciativas de difusão de...
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou que o Poder Judiciário regulamente e incentive o uso de sistema de videoconferência em audiências criminais realizadas em todos os ramos da Justiça.
O colegiado também quer que o Departamento Penitenciário Nacional intensifique as iniciativas de difusão de equipamentos para uso de videoconferência em audiências judiciais e avalie a possibilidade de uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para essa finalidade.
O Código de Processo Penal admite como válida a utilização de sistema audiovisual para realização dos atos processuais e o Código de Processo Civil libera o uso do recurso em atos como sustentação oral de advogados. A Lei de Execução Penal privilegia a participação dos presos em audiências judiciais mediante videoconferência e o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência que autoriza o interrogatório por videoconferência.
A tecnologia garante mais segurança no processo, além de redução de custos, já que os presos não precisam ser transportados até os tribunais, o que elimina as despesas de escolta. Em caso de inquirição de testemunhas residentes em outras cidades, a videoconferência também facilita e acelera o processo. O Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, aprovado em novembro do ano passado, propõe estabelecer o uso da tecnologia como regra, “deixando que as exceções sejam decididas pelo juiz da causa”.
Tribunais de vários estados já adotam a videoconferência para audiências criminais e até para sessões do Tribunal do Júri. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária quer expandir a tecnologia para toda a Justiça.
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Comentários (10)
AMELIA
2020-03-15 21:31:04isto devia ser implantado PARA SEMPRE!!! MUITO MAIS BARATO E SEGURO PARA A SOCIEDADE. DEIXEM OS CONDENADOS EM SUAS CELAS ATÉ O FIM DA PENA, AFINAL, QUANDO SE DECIDIRAM POR ENTRAR PARA O MUNDO DO CRIME, ABRIRAM MÃO DA LIBERDADE, NÃO É???
Maria
2020-03-15 20:09:01Está correto. Até em tempos “normais” seria muito mais seguro e econômico.
Odete6
2020-03-15 14:55:38Perfeito. Positivo sob todos os aspectos. É o que deve ser feito.
LuisR
2020-03-15 14:14:01É só deixarem os presos... presos!
Paulo
2020-03-15 13:53:08Não dá pra entender por que não foi implantado ainda. Tirar presos das cadeias pra circularem por aí, oferecendo riscou aos agentes e sociedade. Não falando dos autos custos. Presos tem que ficar na cadeia e de preferência trabalhar pra pagar os custos. Tem que enfrentar esta situação e tirar privilégios desta gente, como visita íntima e infinita outras regalias. Vamos precipitar o congresso. Acorda Brasil!!! 🇧🇷🇧🇷😘
Antonio
2020-03-15 13:31:31Ótima iniciativa. Com a necessidade de reduzir o déficit fiscal, a digitalização dos procedimentos e processos se faz necessária. Parabéns.
Eduardo
2020-03-15 12:11:05Continuação: Estamos vendo executivo brigar esquizofrenicamente contra todos, legislativo aproveitando dessa patologia e se tornando executivo, de olho gordo nos potins orçamentários, e o judiciário reinando no absolutismo, de preferência autocrático ou grupal. Vamos reagir pelos movimentos ordeiros e pacíficos da rua, após nos livrarmos de vez deste desafio viral, que ameaça nossa Saúde orgânica. Esta, para mim, é receita democrática contra o faz de conta histórico da gestão pública neste país
Jose
2020-03-15 11:27:21Muitas das reuniões realizadas em Brasília poderiam ser evitadas pelo uso de videoconferências. Sistemas como Zoom, Skype, etc, etc, estão ao para isso.
Vera
2020-03-15 11:02:10Grande e excepcional MINISTRO !
Eduardo
2020-03-15 11:02:04Em plena histeria viral, maldosamente causada pelo exclusivo interesse financeiro dos endinheirados, sobretudo bancos, vemos uma Luz no túnel: o Ministro Moro e sua equipe competente. Como não pensar só naquilo, Cidadão Brasileiro: “Moro Presidente, Escolhido pela Gente” ?