CNMP abre processo contra procurador no caso do outdoor da Lava Jato

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira, 22, abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na força-tarefa da Lava Jato. Ele responde pela instalação de um outdoor em defesa da operação na via de acesso ao aeroporto Afonso Pena, no Paraná.

Com a fotografia integrantes da equipe, a placa dizia: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece.”

No processo, um pequeno empresário, apontado como responsável pela contratação do anúncio, afirmou não ter autorizado o uso de seu nome para a aquisição. O procurador, por sua vez, afirma ter bancado o outdoor com recursos pessoais.

Em seu voto, o relator e corregedor-nacional, Rinaldo Reis, afirmou que o relato do empresário foi decisivo para a abertura de reclamação disciplinar. "Foi essa informação que depois aportou na nossa instrução da reclamação disciplinar e nos fez concluir que o caso seria de muito maior gravidade, já que estamos tratando até do crime de utilização indevida dos nomes de terceiro, falsidade ideológica ou utilização de documento falso, seja o que for, que então tornou o fato, mostrou que o fato era bem mais grave do que aparentava no começo", disse Reis.

Apesar de reconhecer que a falta funcional investigada tem relação com atos de improbidade, o corregedor propôs que a pena máxima seja a suspensão do procurador pelo prazo de 90 dias.

O julgamento foi marcado por outras críticas ao outdoor. O juiz federal Luciano Nunes Maia, sobrinho do ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça, lembrou a reprovação de procuradores da Lava Jato quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes comuns conexos com caixa dois seriam julgados pela Justiça Eleitoral.

"Adveio uma manifestação dos procuradores da Lava Jato, no sentido de que... A expressão era mais ou menos assim: 'tiram tudo de Curitiba'. Parece que essa visão sectarista é uma mentalidade predominante lá, como se só houvesse justiça em Curitiba. Os dizeres do outdoor são 'aqui se cumpre a lei'. Como se no Ceará não se fizesse justiça. Realmente, a conduta revela autopromoção pessoal além de indicar esse sectarismo de cunho federativo que não interessa a ninguém", disse.

Já o conselheiro Sebastião Caixeta fez a ressalva de que, apesar de haver indícios de autoria, seria necessário apurar se o procurador cometeu uma infração.