Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses

Por 12 votos a oito, o Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 7, a suspensão do mandato do deputado federal Daniel Silveira (foto) pelo prazo de seis meses.

O parlamentar ainda pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Somente depois, o caso será remetido ao plenário da casa, responsável pela palavra final.

A Mesa Diretora da Câmara moveu a representação contra Silveira em decorrência do "abuso de prerrogativas" após o parlamentar publicar um vídeo em que defendeu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal e fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

A pena imposta ao deputado está prevista em relatório elaborado pelo relator do processo, Fernando Rodolfo. No parecer, o parlamentar descartou a submissão de Silveira à perda do mandato, pois, em sua concepção, as declarações do bolsonarista são protegidas pela imunidade material e o congressista não comprometeu a "dignidade da representação popular".

Fernando Rodolfo argumentou, porém, que "as provas dos autos apontam reprovável excesso de linguagem e postura incompatível com alguns princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar".

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por ordem de Alexandre de Moraes. Quase um mês depois, Alexandre de Moraes autorizou a transferência do deputado para a prisão domiciliar.

Ao longo dos últimos meses, porém, o parlamentar violou cerca de 30 vezes a tornozeleira eletrônica. Em resposta, Moraes impôs ao deputado uma fiança de 100 mil reais. Silveira não fez o pagamento no período estipulado e o ministro, então, ordenou, em junho, o retorno dele ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio.

Na semana passada, o Conselho de Ética decidiu pela suspensão do mandato de Silveira pelo período de dois meses em outro processo. Na representação, o PSL o acusou de gravar, em 16 de outubro de 2019, uma reunião "confidencial" em que os rumos da legenda eram discutidos.