Congresso vota Orçamento de 2021 em 16 de dezembro, anuncia Alcolumbre

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (foto), anunciou nesta terça-feira, 1º, que agendou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para 16 de dezembro. Na mesma sessão, o plenário deve avaliar se mantém ou derruba vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais", escreveu no Twitter.

As datas foram acordadas durante reunião de líderes. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, comemorou a decisão. "O presidente do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil", disse nas redes sociais.

O debate sobre o Orçamento está travado há semanas devido a um embate pelo comando da Comissão Mista de Orçamento, a CMO. O colegiado tem a atribuição de examinar e emitir pareceres sobre as receitas e despesas do governo – em 2021, o Planalto estima um gasto de 1,5 trilhão de reais.

Em seu primeiro mandato como deputada federal, Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, está no centro da disputa. Ela foi a escolhida pelas principais lideranças do Centrão, como Arthur Lira, do Progressistas, e Wellington Roberto, do PL, para disputar o comando da comissão com Elmar Nascimento, do DEM da Bahia. Antes da pandemia do novo coronavírus, lideranças haviam firmado um acordo para que o deputado presidisse o colegiado este ano.

Devido ao imbróglio, a matéria será votada direto no plenário, sem passar pelo crivo da comissão. Se o Congresso não avalizar a LDO este ano, o governo entra em 2021 em “shutdown”. Na prática, o Executivo não poderia gastar um real sequer para pagamento de salários e manutenção da máquina pública.

Não há consenso, porém, para a votação da Lei Orçamentária Anual, LOA. Caso esse texto fique pendente, o governo inicia o ano que vem podendo executar, por mês, até 1/12 do que está previsto na proposta enviada ao Congresso. Essa situação já ocorreu em anos anteriores.