Congresso aprova Orçamento de 2023 com R$ 9,6 bi em emendas individuais

O Congresso Nacional aprovou hoje o Orçamento da União para 2023. O texto, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320 no próximo ano e garante R$ 9,6 bilhões em emendas individuais, como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator. 

Castro dividiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator em dois: além das emendas individuais, o orçamento para execução dos ministérios terá R$ 9,8 bilhões, que segundo ele, não terão ingerência do ministério.

Após a votação, Castro disse a jornalistas que o orçamento agora é “minimamente razoável” para os programas essenciais da administração pública.

“O Orçamento que fizemos é bastante razoável – e mais ainda: os R$ 70 bilhões que colocamos pro Bolsa Família, sem a PEC, não existiria”, afirmou. Ele ainda repetiu que o texto seria o mesmo, independentemente do presidente eleito.

Na prática, a aprovação encerra o ano do Legislativo, que agora entra em recesso até a sessão do dia 1º de janeiro, quando Lula será empossado pelo Congresso.