Concessões tiraram 43 bilhões de reais da reforma, calcula governo

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência produziram um impacto de 43 bilhões de reais na economia estimada em 10 anos pelo governo, que vai ficar em 933,5 bilhões de reais, segundo cálculos divulgados nesta quinta-feira, 18, pela equipe que elaborou a proposta originalmente enviada ao Congresso.

"Não temos impacto individualizado de medidas, porque uma tem reflexo na outra", afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. "Elas têm efeito cruzado, não há como quantificar isoladamente cada uma", explicou. Rolim afirmou, no entanto, que o impacto mais forte veio da mudança da regra de cálculo das aposentadorias das mulheres, por afetar um maior contingente de pessoas.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho (foto), detalhou que, do impacto fiscal de 933,5 bilhões de reais, 654,7 bilhões de reais virão da redução de gastos no INSS, que atinge os trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e 159,8 bilhões de reais deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social, que cuida da aposentadoria dos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até 1.364,43 reais gerará economia de 76,4 bilhões de reais, e a introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, para prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em 23,4 bilhões de reais em 10 anos, especificou Marinho.

O secretário acrescentou que está previsto um reforço de 19,2 bilhões de reais de arrecadação, com a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. O valor está abaixo dos 50 bilhões de reais estimados pela comissão especial que tratou da proposta na Câmara.