Como os democratas cubanos usam a Constituição para promover uma mudança

Pela quarta vez desde os anos 1990, grupos da sociedade civil cubana tentam usar a Constituição para exercer seus direitos na ilha comunista.

Desta vez, eles citaram o artigo 56 da nova Constituição, que foi aprovada em um referendo popular sem campanha da oposição em 2019. "Os direitos de reunião, manifestação e associação, para fins lícitos e pacíficos, são reconhecidos pelo estado, desde que sejam exercidos com respeito pela ordem pública e observância das normas estabelecidas pela lei", diz o trecho.

Em uma carta enviada às autoridades de Havana em que falavam do artigo 56, alguns grupos sem reconhecimento oficial, como o Conselho para a Transição Democrática em Cuba e o Archipiélago, pediram o direito de realizar a Marcha Cívica pela Mudança, no dia 15 de novembro (a data inicial era 20 de novembro, mas como a ditadura começou a organizar desfiles militares neste dia, o evento foi antecipado).

A resposta negativa do regime foi enviada em duas páginas ao dramaturgo cubano Yunior Garcia Aguilera, coordenador do Archipiélago. O texto da ditadura cita o artigo 4, que diz que o sistema socialista é irrevogável. "Toda ação exercida contra o sistema é ilícita", afirma a carta.

Além da resposta oficial, diversos dissidentes que participaram da organização do protesto foram intimados a depor ou tiveram a casa cercada por agentes do regime. "Estamos ainda muito longe do dia 15 de novembro. Mesmo assim, três de nós já estão com as casas cercadas por agentes do governo", diz o historiador Manuel Custa Morúa, que vive em Havana. O medo da ditadura é que o povo volte para as ruas como no último dia 11 de julho (foto).

Usar a Constituição para lutar por direitos em uma ditadura totalitária com seis décadas de vida parece não fazer muito sentido, mas há uma estratégia em curso.

"O artigo 3 da Constituição diz que a soberania reside intransferivelmente no povo, do qual emana todo o poder do estado. Então, nós queremos que os cubanos conheçam os seus direitos e tentem exercê-los", diz Morúa.

As outras vezes em que cubanos utilizaram a Constituição em suas lutas democráticas foram em 1998, em 2002 e em 2018, quando realizaram abaixo-assinados e tentaram alistar candidatos próprios nas eleições. O regime bloqueou todas as tentativas. "De todas essas ocasiões, contudo, os cubanos saíram com a percepção de que tinham um pouco mais de força para lutar pelos seus direitos", diz Morúa.