Os impactos da decisão de Trump sobre ativos confiscados por Fidel em Cuba

Em maio do ano passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou que alguns pontos da lei Helms-Burton, de 1996, entrassem em vigor. Isso permitiu que americanos que tiveram ativos de qualquer tipo confiscados em Cuba depois da Revolução de 1959 — terras, propriedades, participações em empresas —  processassem nos tribunais federais americanos as empresas e cidadãos que têm lucrado com esses ativos desde então. Uma comissão especial calculou o número de demandas com alguma viabilidade em 5.913.

Mais de um ano depois, dos milhares de processos possíveis, apenas cinco foram abertos na Justiça americana para pedir reparação de danos pelo uso indevido dos ativos confiscados por Fidel Castro (foto). Outros vinte processos foram abertos sem conhecimento da comissão especial. "As pessoas que querem provar que são donas ou que têm algum direito sobre uma propriedade em Cuba precisam obter documentos de Cuba para reclamar seus direitos de propriedade, mas isso está sendo muito difícil", diz o advogado espanhol Ignacio Aparicio, da empresa de advocacia Andersen, em Madri. "A isso se soma a dificuldade em se provar na condição de herdeiro legítimo daqueles que poderiam mover um processo."

A decisão de Trump tem gerado ao menos dois impactos na ilha comunista. Um deles é a redução dos investimentos estrangeiros, uma vez que empresários e aqueles que poderiam financiar os projetos passaram a temer processos por lucrar com bens alheios. O outro efeito está relacionado com o Título 4 da lei Helms Burton. Por causa dele, alguns diretores de empresas espanholas com investimentos em Cuba passaram a ter a entrada nos Estados Unidos bloqueada.

Em fevereiro, o diretor da rede espanhola Meliá de hotéis, Gabriel Escarrer, recebeu uma carta dizendo que está impedido de entrar nos Estados Unidos. A rede espanhola tem 37 hotéis na ilha e planeja abrir mais dois depois de 2022.

A Espanha é o país com o maior número de empresas processadas na Justiça americana como consequência da aplicação da lei Helms-Burton. Além da Meliá, entre as companhias espanholas processadas estão a NH Hotéis, Iberostar e BBVA.