Tomaz Silva/Agência Brasil

Comissão quer fim do monopólio da Casa da Moeda

16.02.20 14:12

Uma comissão formada por deputados federais e senadores vai debater em audiência pública marcada para quarta-feira, 19, o fim do monopólio da Casa da Moeda (foto) na fabricação de papel-moeda, moeda metálica e passaportes, na impressão de selos postais e no controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.

A mudança se daria por meio de medida provisória. De acordo com a nova regra, a Casa da Moeda, sob supervisão e o acompanhamento da Receita Federal, ficaria habilitada em caráter provisório, até 31 de dezembro de 2021, a prestar os serviços de integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dos fabricantes de cigarro e a fornecer o selo fiscal para esses produtos.

Caberia à Receita Federal definir os critérios e os procedimentos de habilitação de empresas para o fornecimento dos equipamentos e para a prestação dos serviços. O Fisco também se encarregaria de disciplinar o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital.

A expectativa do governo é a de que a retirada da exclusividade da Casa da Moeda na prestação desses serviços pode levar a uma reestruturação produtiva da empresa, aumentando sua eficiência e permitindo a busca de novos mercados.

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  1. Venda essa droga antes q o papal moeda acabe de vez. Quem conhece a empresa sabe q ela e’ e sempre foi um foco de corrupção e milhares de funcionários sem falar em investimentos altíssimos normalmente superfaturado. Quantocusta manter aquilo funcionando.? Esse dinheiro não seria melhor aplicado em educação e saúde.?

  2. Já estão cavando novas maneiras de fazer novos propinodutos em novas "contratações", "concorrências" e ""licitações" pré-combinadas"!!! O de sempre!!! Os ratos não mudam, infestam cada vez mais o Estado e passam 24 horas pensando em como aplicar novos golpes na população!!!

  3. Emitir grana nunca foi monopólio da Casa da Moeda. OAS, Odebrecht, etc coloca as notas quentinhas nas contas da ORCRIM esquerdopata.

  4. Reestruturação Positiva! Eles ainda têm dúvida? Caramba. O Estado deve cuidar da Saúde, Educação, SegurançaPublica e Segurança Nacional. E chega.

    1. Por mim, só segurança interna e externa. Saúde e educação, cada um que cuide das suas e de seus filhos.

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