Comissão convoca reunião para votar moção de solidariedade a Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convocou para a próxima terça-feira, 22, uma reunião para votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso apesar do recesso parlamentar informal no Congresso, que teve início na sexta, 18, e vai até 31 de julho.

O colegiado é presidido pelo deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP). O requerimento da moção é o único item da pauta da reunião convocada. Ele foi apresentado pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), nesta sexta-feira, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impor medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Outros 26 deputados oposicionistas assinam o pedido também. "Requeremos que seja registrada nos anais da Casa e divulgado em seus órgãos de comunicação Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, diante de circunstâncias que indicam possível perseguição de natureza política, expressa na condução de processos judiciais que extrapolam os limites da imparcialidade, com repercussões sensíveis no campo da segurança pública e na estabilidade institucional do país", diz o documento.

Na justificativa do requerimento, Zucco pontua que a imputação de condutas a Bolsonaro como coação no curso do processo, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional, conforme manifestado por Moraes, "vem se dando em contextos jurídicos marcados por  interpretações extensivas e medidas de caráter excepcional".

Em suas palavras, "a condução centralizada dos procedimentos, somada à concentração de poderes investigativos, acusatórios e decisórios sob uma única autoridade judicial, levanta questionamentos relevantes quanto à separação de poderes e à ampla defesa - princípios basilares da Constituição Federal de 1988".

Ainda de acordo com o parlamentar, "a condução de inquéritos com possível viés político, somada à instabilidade institucional gerada por ações de elevado alcance midiático, tem contribuído para acentuar tensões entre forças de segurança, gerar insegurança jurídica para integrantes das polícias militares, civis e federais, e comprometer a legitimidade de comandos institucionais essenciais à ordem pública".

O líder da oposição ressalta que a moção "não pretende interferir no curso das investigações, tampouco questionar a autonomia do Poder Judiciário". "Trata-se, antes, de afirmação institucional da importância da legalidade, da imparcialidade e da segurança jurídica como fundamentos essenciais à coesão democrática e à estabilidade da segurança pública nacional".

A reunião da comissão está prevista para começar às 10h na terça-feira. A convocação contraria anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); na sexta, em nota, o congressista disse que, nas próximas duas semanas, “não serão realizadas votações em plenário nem reuniões das comissões permanentes da Casa”.

Segundo Motta, “a pausa nas atividades legislativas será acompanhada por uma série de intervenções estruturais conduzidas pela Diretoria-Geral, com o objetivo de modernizar e qualificar os espaços da Câmara dos Deputados”. Entre as ações previstas, está uma modernização do corredor das comissões no Anexo II, com troca do piso por granito preto e posterior instalação de painéis de madeira.