Com tramitação de urgência, PMs pressionam por lei que reduz poder de governadores

Apesar da aprovação do requerimento de urgência para o projeto que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares, a proposta só deve ser discutida em plenário em março do ano que vem, depois do recesso parlamentar. Deputados da bancada da bala, sobretudo os representantes da PM no Congresso Nacional, articulam com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação do texto, que tramita na casa há 20 anos. Mesmo com mudanças promovidas pelo relator, deputado Capitão Augusto, do PL, é grande a resistência de governadores à proposta. Eles temem perder poder sobre as corporações.

O principal empecilho para um acordo era o trecho que previa a elaboração de uma lista tríplice pelas polícias militares, para que os governadores indicassem os comandantes-gerais nos estados a partir de uma seleção interna da PM, além da previsão de mandato de dois anos para esses cargos. A ideia era esvaziar o poder dos chefes dos Executivos estaduais sobre as polícias militares, mas a proposta gerou resistência.

Para tentar costurar um acordo, o deputado Capitão Augusto mudou seu relatório e tirou do texto as exigências de lista tríplice e de mandato de dois anos para comandantes. Mas manteve um dispositivo com previsão de que a destituição dos chefes das PMs deve ser justificado e ter “motivo relevante comprovado”. A maioria dos governadores resiste ao texto com o temor de que a medida crie brechas para dificultar a demissão de comandantes da PM.

“É preciso que haja explicação para as exonerações, porque vemos casos em que os comandantes são trocados a cada 15 dias. Não há por que ser contra, o projeto fortalece a PM e, por isso, é bom para a sociedade”, justifica o deputado Capitão Augusto.