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    Com medo de 'abuso de autoridade', juiz alivia para condenado a 99 anos de prisão e invoca Raul Seixas

    "Como diria Raul Seixas, 'eu não sou besta pra tirar onda de herói'. Se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, que assim seja". Foi com uma menção ao trecho da música 'Cowboy fora da lei' que o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da...

    Crusoé
    2 minutos de leitura 13.01.2020 18:45 comentários 10
    Complexo Penitenciário Nelson Hungria
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    "Como diria Raul Seixas, 'eu não sou besta pra tirar onda de herói'. Se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, que assim seja".

    Foi com uma menção ao trecho da música 'Cowboy fora da lei' que o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, expressou o temor de ser enquadrado pela nova da Lei de Abuso de Autoridade ao soltar da prisão um advogado condenado a 99 anos e 10 meses por organização criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica.

    Igor Ben-Hur Reis e Souza estava preso no pavilhão H do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, o CPNH. Apesar de ele estar com o direito de advogar suspenso pelo juiz que o condenou a quase um século de prisão, os seus defensores alegaram que ele só poderia ficar preso provisoriamente em "sala de Estado Maior", como prevê o estatuto dos advogados.

    "Embora este juízo continue convicto de que o Pavilhão H do CPNH seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal “sala de Estado Maior”, há discordância por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, o que torna o tema polêmico e incerto", escreveu o magistrado.

    Como a nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, instituiu como crime "violar direito ou prerrogativa de advogado", com pena de três meses a um ano de detenção, o juiz decidiu por conceder o alvará de soltura e determinar a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao advogado condenado, no dia 8 de janeiro.

    "Lamentavelmente, a lei que criminalizou a conduta do juiz de direito, ao menos em tese, não cuidou de definir o que seria considerado como "sala de estado maior", permitindo indesejável abertura de interpretação do respectivo tipo penal", afirmou Cavalieri.

    O juiz aproveitou sua decisão para criticar a nova legislação, dizendo que "não há certeza quanto ao derradeiro entendimento jurídico" que será adotado pelos tribunais superiores nesses casos. "Colocou-se a espada da incerteza sobre a cabeça daquele, que ao final e ao cabo, pretendia aplicar a própria lei".

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    Igor Ben-Hur Reis e Souza

    lei de abuso de autoridade

    Raul Seixas

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    Comentários (10)

    Rubens Antonio

    2020-01-18 12:24:28

    Todos os comentários estão indignados com essa situação. S erá que a Crusoé envia para os devidos órgãos essa matérias com os devidos comentários.


    Moisés

    2020-01-17 08:41:33

    Das muitas vergonhas na cara oriundas do Congresso Nacional, de interesse de uma quadrilha de parlamentares, com o aval de um grupo que se dizem juízes de Suprema Corte, fazem com que o país que deveria amparar aqueles que honestamente contribuem para o bom desenvolvimento desta nação sofram com castigo de apoiarem aos gestores que desejam colocarem moral e bons costumes para este povo! Só por DEUS mesmo, o homem faz o que o seu inimigo quer!


    ADEIR VIEIRA JACQUES

    2020-01-15 22:13:27

    Olha carapalida olha as merdas que fizeram com o Brasil. O brasil foi governado pelo PCC.


    Alberto

    2020-01-15 15:51:50

    Esse é o nosso país.A OAB protege corruptos, criminosos. Vergonha nacional. O congresso lê a mesma cartilha.Cria uma legislação atrapalhada que beneficiem bandidos.


    Lúcio

    2020-01-15 14:32:30

    Não sou jurista para saber se o juiz tem ou não razão.Como cidadão, não compreendo como uma pessoa, advogado ou não, condenada a quase 100 anos de prisão deva ser solta para cumprir pena em regime domiciliar.


    Eliezer

    2020-01-14 18:12:17

    Covardia já é inadmissível para um Juiz. Fazer-se de vítima é abusar dos pobres mortais.


    Cosme

    2020-01-14 17:06:42

    Parabéns excelência pela sua atitude, se o bando de covardes e omissos do senado e da câmara querem bandidos solto, que se faça a sua vontade, quanto ao senhor, Excelência cumpra a lei, Sergio Moro em 2022 para presidente.


    Pedro

    2020-01-14 16:46:03

    Está certo o Juíz. Culpa do Bolsonaro que tem sancionado tudo o que vem do Congresso Nacional visando a impunidade. Está ficando como o Diabo gosta.


    CESAR

    2020-01-14 15:50:08

    Alguém aqui poderia me indicar um bom curso para formação de Delinquentes Master?


    CESAR

    2020-01-14 15:39:23

    E continuamos a fazer o jogo que interessa à bandidagem. Parabéns, amedrontado juiz. Seu ato contribuiu imensamente para a grandeza do nosso Brasil.


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    Comentários (10)

    Rubens Antonio

    2020-01-18 12:24:28

    Todos os comentários estão indignados com essa situação. S erá que a Crusoé envia para os devidos órgãos essa matérias com os devidos comentários.


    Moisés

    2020-01-17 08:41:33

    Das muitas vergonhas na cara oriundas do Congresso Nacional, de interesse de uma quadrilha de parlamentares, com o aval de um grupo que se dizem juízes de Suprema Corte, fazem com que o país que deveria amparar aqueles que honestamente contribuem para o bom desenvolvimento desta nação sofram com castigo de apoiarem aos gestores que desejam colocarem moral e bons costumes para este povo! Só por DEUS mesmo, o homem faz o que o seu inimigo quer!


    ADEIR VIEIRA JACQUES

    2020-01-15 22:13:27

    Olha carapalida olha as merdas que fizeram com o Brasil. O brasil foi governado pelo PCC.


    Alberto

    2020-01-15 15:51:50

    Esse é o nosso país.A OAB protege corruptos, criminosos. Vergonha nacional. O congresso lê a mesma cartilha.Cria uma legislação atrapalhada que beneficiem bandidos.


    Lúcio

    2020-01-15 14:32:30

    Não sou jurista para saber se o juiz tem ou não razão.Como cidadão, não compreendo como uma pessoa, advogado ou não, condenada a quase 100 anos de prisão deva ser solta para cumprir pena em regime domiciliar.


    Eliezer

    2020-01-14 18:12:17

    Covardia já é inadmissível para um Juiz. Fazer-se de vítima é abusar dos pobres mortais.


    Cosme

    2020-01-14 17:06:42

    Parabéns excelência pela sua atitude, se o bando de covardes e omissos do senado e da câmara querem bandidos solto, que se faça a sua vontade, quanto ao senhor, Excelência cumpra a lei, Sergio Moro em 2022 para presidente.


    Pedro

    2020-01-14 16:46:03

    Está certo o Juíz. Culpa do Bolsonaro que tem sancionado tudo o que vem do Congresso Nacional visando a impunidade. Está ficando como o Diabo gosta.


    CESAR

    2020-01-14 15:50:08

    Alguém aqui poderia me indicar um bom curso para formação de Delinquentes Master?


    CESAR

    2020-01-14 15:39:23

    E continuamos a fazer o jogo que interessa à bandidagem. Parabéns, amedrontado juiz. Seu ato contribuiu imensamente para a grandeza do nosso Brasil.



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