Justiça anula sentença da Lava Jato que previa devolução de R$ 380 mi

Com base no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem da apresentação de alegações finais, a 3ª Vara Federal de Curitiba anulou uma sentença da Lava Jato que previa o pagamento de mais de 380 milhões de reais em indenizações. Em outubro, o STF decidiu que réus delatados têm o direito de apresentar alegações finais depois dos delatores. Com isso, a Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois executivos da empresa conseguiram reverter a sentença de uma ação de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa da Lava Jato.

Com a decisão do juiz federal Marcus Holz, os réus Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes terão novo prazo para apresentação das alegações finais, depois da renovação das manifestações do Ministério Público Federal, da Petrobras, da União e dos delatores. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é um dos colaboradores desse processo.

O procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, comentou a anulação da decisão da Justiça Federal de Curitiba. “A decisão do Supremo que aplicou para o passado a nova regra de que delatados falam por último gerou enorme insegurança jurídica. Hoje, está sendo anulado esse caso, mas poderão ser muitos outros”, comentou Dallagnol, por meio de nota.