Cobrada por reação a Bolsonaro, PGR diz que cabe ao Legislativo julgar 'eventuais ilícitos' da cúpula da República
Em meio a cobranças por uma reação incisiva à postura do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras (foto), afirmou nesta terça-feira, 19, que cabe ao Legislativo a avaliação de "eventuais ilícitos", enquadrados como crimes de responsabilidade, cometidos por integrantes da "cúpula dos poderes da República". Em nota, sem...
Em meio a cobranças por uma reação incisiva à postura do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras (foto), afirmou nesta terça-feira, 19, que cabe ao Legislativo a avaliação de "eventuais ilícitos", enquadrados como crimes de responsabilidade, cometidos por integrantes da "cúpula dos poderes da República".
Em nota, sem citar nominalmente Bolsonaro, o órgão disse que, em razão da crise sanitária, "segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais". Ressaltou, entretanto, agir no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a repartição de competências entre União, estados e municípios.
"Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo", argumentou, referindo-se, nas entrelinhas, ao processo de impeachment.
A pressão pela reação da PGR cresceu nas últimas semanas, principalmente por causa do colapso no sistema de saúde de Manaus, no Amazonas, e pela postura de Bolsonaro em desestímulo à vacinação.
No texto, Aras declarou que "a considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional".
"Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático", completou.
A PGR acrescentou que "o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa". Mencionado por Aras e previsto no artigo 136 da Constituição Federal, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República para preservar ou restabelecer ou prontamente restabelecer "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
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Comentários (10)
Vera
2021-01-20 14:15:08eventuais... então tá.
Suzane
2021-01-20 14:01:52A maior calamidade que esse país já viu está sentada na cadeira da presidência...
eduardo carlos pereira
2021-01-20 13:45:12Haras(sic) cala a boca Burro!
Neto
2021-01-20 11:39:14#Moro2022
Isolina
2021-01-20 10:44:50Aras já engraxou o coturno do Capitão hoje?
BOCCA DELLA VERITÀ
2021-01-20 10:40:06A nação brasileira ORGULHOSAMENTE apresenta seus grandes nomes :aras--jair--toffoli-gilmar--rodrigo maia--ramagem--lewandowsky--pazzuelo--lula----dilma--alcolumbre--todos lutando pelo povo brasileiro.
Vasconcellos
2021-01-20 09:57:22Aras é tão zeloso e obstinado quando se trata de agredir os adversários..... Agora, neste caso, não é com ele.
ANTÔNIO
2021-01-20 09:55:30Leia-se: "Não cabe ao advogado pessoal do presidente julgar eventuais ilícitos da cúpula da República".
Isolina
2021-01-20 08:48:02Aras o Sr está aí só para trabalhar para a familicia BOÇALNARO .
Ana Silvia F Peixoto P Machado
2021-01-20 08:34:05Se. Aras, até papagaio fala; quero ver agir dentro das regras.