CNJ manda suspender adicional de 15% a juízes 'remotos' do Ceará

O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão imediata do pagamento de uma gratificação de 15% concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará a juízes que trabalham remotamente. A decisão foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (foto), que também preside o CNJ.

Uma portaria publicada na sexta-feira, 27, pelo presidente do TJ cearense, Washington Luís Bezerra de Araújo, havia classificado o trabalho de magistrados que atuam remotamente como "estratégico" e estendeu a esse grupo, composto por 24 juízes, o pagamento adicional de 15% no salário, como informou o site O Antagonista.

Os juízes beneficiados pela medida integram o Núcleo de Produtividade Remota da Corte. Em nota, o TJ do Ceará afirmou que esses juízes não trabalham exclusivamente de maneira remota e acumulam funções, o que justificaria o pagamento do benefício. Ainda segundo o tribunal, a portaria não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão que manda suspender o pagamento, Toffoli afirma que uma resolução de 2006 do CNJ estabelece que a gratificação para integrar comissões ou grupos de trabalho já estão incluídas no salário dos magistrados e cobrou explicações do presidente da corte cearense.

O presidente do STF determinou ainda o envio de uma circular a todos os tribunais brasileiros com as recomendações do conselho sobre os pagamentos de gratificações a magistrados.