CIDH visitará o Brasil para analisar liberdade de expressão

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE), da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), virá ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro para "analisar a situação da liberdade de expressão no país".

Esta será a primeira visita liderada pelo escritório da CIDH a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

"A Relatoria Especial aceitou o convite do Estado, realizado em outubro de 2024, para visitar o Brasil durante o primeiro trimestre de 2025", diz trecho do comunicado.

A comitiva será composta pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, e profissionais do escritório.

Nas três cidades, os integrantes da CIDH vão conversar com autoridades dos Três Poderes, membros do Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, professores e representantes das plataformas digitais para compreender o cenário atual.

"Através desses diálogos, o Relator Especial buscará compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital."

Ambiente digital

Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota a regulação das redes sociais.

A Corte analisa duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.

O julgamento será retomado este ano.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que as mudanças no monitoramento de conteúdos anunciadas pelo diretor da Meta, Mark Zuckerberg, dão mais urgência na regulação das plataformas sociais.

Repressão na Venezuela

Antes do ditador Nicolás Maduro ser empossado na Venezuela, a CIDH publicou um relatório sobre as práticas de repressão coordenada do regime  para "perpetuar-se no poder".

O documento apontava as graves violações de direitos humanos antes, durante e após a fraude eleitoral de 28 de julho de 2024.

De acordo com o órgão, o regime traçou uma estratégia em três fases.

Na primeira etapa, o regime de Maduro utilizou a Controladoria-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça para desqualificar os opositores politicamente e impedi-los de participar das eleições.

A organização afirmou que o governo também prendeu arbitrariamente líderes sociais, políticos e defensores dos direitos humanos.

Pelo menos 50 líderes de oposição foram presos nos meses de janeiro e junho de 2024, antes da eleição.

"As ações mostram um padrão de perseguição contra o Vente Venezuela, comando da campanha de María Corina Machado, que apoiou o candidato Edmundo González Urrutia", disse.

Em seguida, a liberdade de expressão foi violada sistematicamente através da censura.

A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), do regime, bloqueou veículos de comunicação independentes que condenavam as arbitrariedades da ditadura.

Além disso, o relatório destacou as prisões arbitrárias de jornalistas e integrantes da imprensa sob a acusação de crimes de terrorismo.

Por fim, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sob o pretexto de um "ataque cibernético", suspendeu as auditorias do processo eleitoral e recusou-se apresentar as atas que indicava a vitória do presidente eleito, Edmundo González.

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