CGU aponta irregularidades em recursos da Lei Rouanet para o ‘Museu do Lula’

A construção do Museu do Trabalhador, também conhecido como Museu do Lula, foi alvo de diversas denúncias e operações policiais nos últimos oito anos. Agora, a Controladoria-Geral da União aponta irregularidades no uso de recursos captados por meio da Lei Rouanet para o empreendimento. Um relatório recém-concluído por auditores da CGU identificou falhas no processo que autorizou a captação de mais de 19,8 milhões de reais para o prédio construído em São Bernardo do Campo. O Museu do Trabalhador foi idealizado para homenagear o movimento sindical do ABC paulista, berço político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta da empresa Base Sete Projetos Culturais Ltda, apresentada em 2013, previa a captação de 23 milhões de reais, dos quais 19,8 milhões de reais foram autorizados pela Secretaria de Cultura do governo federal. O valor efetivamente captado ficou em 3,6 milhões de reais. Duas empresas figuram entre as incentivadoras do “Museu do Lula”: a Vale e a OAS.

O levantamento da Controladoria-Geral da União identificou na prestação de contas a apresentação de notas fiscais e recibos de fornecedores e prestadores de serviço vinculados aos próprios proponentes. Esses gastos somam 2,7 milhões de reais. A CGU destaca que, ainda que a prática não seja proibida pela legislação, a contratação de empresas ligadas à firma beneficiada com recursos da Lei Rouanet “fere o princípio da não concentração, desobrigando as proponentes da comprovação da economicidade e utilizando os recursos para remunerar empresas e pessoas físicas do mesmo grupo empresarial”.

A Controladoria-Geral da União aponta ainda que, em 2014, uma servidora da Secretaria de Cultura liberou recursos em desacordo com a legislação. Os valores só podem ser repassados após a captação efetiva de pelo menos 20% do valor autorizado. A transferência aconteceu antes que esse patamar fosse alcançado.

A construção do “Museu do Lula” foi alvo da Operação Hefesta, que em 2016 apurou o desvio de mais de 11 milhões de reais da obra e levou três secretários municipais de São Bernardo do Campo à prisão. A obra do edifício só foi concluída no ano passado, depois que o governador João Doria e a Prefeitura de São Bernardo aposentaram o projeto do Museu do Trabalhador, mudaram o foco do empreendimento e inauguraram a Fábrica da Cultura 4.0 (foto), um espaço para cursos e capacitação.