Centrão e PT articulam para que ministros do STF e STJ tenham assento no CNMP

Líderes partidários alinhados a Arthur Lira iniciaram na noite desta terça-feira, 23, a coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP. O texto foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (foto), vice-líder do PT e da oposição na Câmara.

A proposta pretende abrir a possibilidade de participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no CNMP, nas vagas que hoje só podem ser preenchidas por juízes indicados pelas duas cortes. A PEC propõe, ainda, a criação de mais um cargo de conselheiro, que seria ocupado por designação da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal – as casas se alternariam na indicação.

O novo conselheiro, porém, deverá ser oriundo das carreiras do Ministério Público. Atualmente, o Congresso já pode indicar “dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada”, prerrogativa que se mantém na proposição de Paulo Teixeira.

Ouvidos sob reserva, deputados dizem que “interesses suprapartidários” ligam o PT ao Centrão, em uma referência à pauta anti-Lava Jato que se articula nos bastidores de Brasília. Com a ampliação do Conselho e a possibilidade de participação dos ministros de cortes superiores, a tendência é que o CNMP tenha mais poder de fogo contra procuradores, avaliam parlamentares.

“Tais alterações visam também assegurar que o CNMP consiga ampliar a eficácia de sua atuação e, com isso, eliminar certa sensação de corporativismo e de impunidade em relação aos membros do Ministério Público que mereçam sofrer sanções administrativas por desvios de conduta”, defende Paulo Teixeira.

Neste sentido, outra alteração sugerida pelo petista é permitir que o cargo de corregedor nacional do Ministério Público seja ocupado por pessoas de fora do CNMP. Hoje, a Constituição determina que a Corregedoria deve ser chefiada por um integrante do MP com assento no Conselho Nacional do órgão.