Celso de Mello vota contra prisão em 2ª instância; desempate caberá a Toffoli

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 7, contra a  prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar do julgamento está empatado em cinco a cinco e caberá ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, proferir o voto decisivo.

A manifestação do ministro já era esperada devido ao seu histórico em julgamentos anteriores. O próprio Celso de Mello afirmou em seu voto que "há mais de 30 anos tenho julgado a controvérsia em exame no mesmo sentido". No entendimento do magistrado, só é possível o cumprimento da pena de um condenado depois de esgotados todos os recursos possíveis. Desde 2016, porém, o STF tem adotado o entendimento de que já é possível iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Ministro mais antigo do STF, ele também utilizou seu voto para fazer um desagravo aos colegas da corte e falou sobre os impactos negativos da corrupção, ressaltando que o combate aos malfeitos deve respeitar as garantias constitucionais:

"Nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favorável ou não à tese do trânsito em julgado, nenhum juiz desse tribunal discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal, todas as modalidades de crime praticadas por agentes públicos, qualquer que seja a posição hierárquica por eles ostentada nos quadros da República, ou por delinquentes empresariais, investidos de grande poder econômico", assinalou o decano.

Em meio aos esforços da corte para desvincular o julgamento do caso do ex-presidente Lula, que poderá ser um dos principais beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo, o ministro afirmou que o STF "não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, estamental ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental".

Além de Celso de Mello votaram contra a condenação após prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Do outro lado, ficaram a favor da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado os ministro Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.