Celso de Mello libera vídeo da reunião ministerial de 22 de abril

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira, 22, a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A gravação consta no processo que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O decano manteve o sigilo somente de trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

Na decisão, Celso de Mello argumenta que não há “qualquer restrição ao direito público subjetivo do cidadão quanto ao conhecimento geral dos procedimentos e informações estatais relevantes que veiculem matéria de interesse público".

"A gravação da reunião ministerial em causa (que não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional) não sofreu a classificação administrativa de 'ultrassecreta, secreta ou reservada', circunstância que torna essa reprodução audiovisual inteiramente aberta ao acesso público, conferindo-se, desse modo, real efetividade ao postulado da transparência administrativa (que constitui regra geral), assim viabilizando o pleno controle social da administração pública e do exercício do poder estatal”.