Celso de Mello é relator de ação da Rede que questiona foro de Flávio Bolsonaro

Responsável por decisões que desagradaram o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, é relator da ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que pede a devolução à primeira instância da investigação sobre a prática de rachid no gabinete de Flávio Bolsonaro (foto) à época em que ele ocupava o posto de deputado estadual.

Na última semana, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu foro privilegiado para o senador e mandou o caso para o Órgão Especial da corte, responsável por julgar casos de deputados estaduais e prefeitos.

Na ação ajuizada na Suprema Corte, o partido argumentou que a decisão contrariou o próprio tribunal, que determinou, em 2018, que o foro privilegiado de deputados e senadores vale somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar

“Considerando a jurisprudência do STF, a menos que roubar salário de assessor seja ‘função inerente ao cargo’ de deputado, o TJ-RJ derrapou feio, ao salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro", disparou a legenda.

A decisão da 3ª Câmara Criminal também é questionada em reclamação apresentada pelo Ministério Público do Rio ao STF. O órgão sustenta que o julgamento que concedeu foro especial ao filho 01 de Jair Bolsonaro "desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da Corte Suprema".