Cássio Cunha Lima vai ao STF defender pensão para mãe e apela ao estatuto do idoso

O ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, levou à ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, uma preocupação sobre um caso que envolve diretamente sua mãe: pensão a viúvas de governadores do Estado. Ele pediu à ministra, relatora de uma ação contra o benefício, que considere manter a remuneração.

Em setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, moveu no Supremo uma ação contra o pagamento de pensões e aposentadorias a ex-governadores e seus dependentes que tivessem relação unicamente com o exercício do mandato.

Sobre o caso específico da Paraíba, Aras lembrou que uma outra ação do STF já havia cassado o benefício, mas haveria notícia "de que as pensões de ex-governadores e seus dependentes não foram suspensas, em evidente desobediência à decisão do STF".

O STF suspendeu os pagamentos em 2019. No entanto, o Tribunal de Justiça do estado acolheu um pedido de quatro viúvas de governadores para manter suas pensões, sob o argumento de que elas tinham como base dispositivos da Constituição Estadual da Paraíba que nunca foram questionados nem derrubados pela Justiça.

Entre as beneficiárias da decisão estava a mãe de Cássio Cunha Lima, que é viúva do ex-governador Ronaldo Cunha Lima. O ex-senador, que também governou a Paraíba, diz que sua mãe tem 84 anos, recebe a pensão há mais de 14 anos, na casa dos 10 mil reais, e depende desse recurso para se manter. Ao defender a pensão para a mãe, Cunha Lima apelou até para o estatuto do idoso.

"Em nome da segurança jurídica, e do estatuto do idoso, não seria justo perder essa pensão. Eu acho justo que no meu caso e dos demais governadores essa pensão tenha sido suspensa como foi. O estado suspendeu o pagamento, e está corretíssimo. Não há o que se discutir. Agora, não se pode ampliar a interpretação da decisão que o STF tomou e atingir as viúvas que estão protegidas por outro dispositivo legal, que não foi questionado na ADI", afirma Cássio Cunha Lima. O caso ainda não tem data para ser julgado.