Agência Brasil

Caso Vital do Rêgo volta à pauta da Segunda Turma do STF

05.04.21 17:11

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta terça-feira, 6, o julgamento de um recurso do ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (foto). Sua defesa contesta no STF o envio para a Justiça Federal do Paraná do inquérito que o investiga pela suposta participação em um esquema de propinas de empreiteiras e pede o arquivamento da apuração.

Em setembro de 2020, Gilmar Mendes votou para enterrar a investigação. O ministro entendeu que o inquérito era embasado somente pelo conteúdo de delações premiadas de executivos de empresas e que não havia provas capazes de reforçar a tese de envolvimento de Vital do Rêgo nas irregularidades. O relator do recurso, Edson Fachin, pediu vista do processo.

Diante do adiamento da conclusão do julgamento, Gilmar sugeriu a suspensão da ação penal derivada do inquérito, em tramitação na Justiça Federal, até que a Segunda Turma tomasse uma decisão sobre o recurso. O ministro Ricardo Lewandowski concordou. Já Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a proposta do colega. Como, na Justiça criminal, o empate beneficia o réu ou investigado, o processo acabou temporariamente suspenso.

Na ação penal, Vital do Rêgo é réu pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido 3 milhões de reais em propina da OAS para evitar que os executivos da empreiteira fossem convocados a depor na CPI da Petrobras, instaurada no Congresso em 2014 e da qual o então senador era presidente.

Na retomada da julgamento, sete meses depois, o colegiado contará com uma mudança na Segunda Turma. Hoje, Kassio Marques ocupa a vaga de Celso de Mello, que esteve ausente naquela sessão por licença médica. Kassio costuma decidir de forma desfavorável à Lava Jato, à exceção do episódio em que votou para declarar Sergio Moro imparcial no caso do tríplex do Guarujá.

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  1. Atenção para a atuação da dupla dinâmica em ação, João Plenário - o Sr. Botox e seu amiguinho de palco, Lewan. Como sempre vão alegar que são só delações sem qualquer prova e prepararam o terreno para enterrar mais esse processo de corrupção. Carminha e Kássio será que continuarão do lado negro da força ou poderemos ter surpresas no resultado final ? A conferir.

  2. A segunda turma, liderada pelo infame Gilmar, não é capaz de condenar nenhum bandido. Gilmar e Lewandowisk são parte do mecanismo de manutenção da impunidade. Roubar é a regra.

  3. Segunda Turma?! O que podemos esperar? Já inocentaram o Lula, agora só falta inocentar a todos os outros, condenar o Moro e o Dallangnol, e liberar geral a roubalheira. É isso que o acordão previa: Temos que estancar essa sangria. Alguém já disse isso.

  4. Num pais serio esse Rego ja estava preso. STF, STJ , PGR e os 384 políticos enrolados com a justiça estão acabando com o Brasil. Com certeza isso nao vai dar em nada, esse rego ai e parte dessa casta politico social que dominou tudo e vivem num Brasil que existe sou para eles! 2022 Vamos trazer a Lava Jato potencia maxima de volta e encher as cadeias de politico corrupto e seus comparsas.

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