Casa Verde e Amarela deve atender 1,2 milhão de famílias até 2022, diz governo

O governo federal deve publicar nesta sexta-feira, 15, a regulamentação do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O texto estabelece a meta de atendimento de 1,2 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até o fim de 2022.

Diferente do programa da era Lula, o programa não prevê mais a assistência a famílias com faixa de renda de até 1,8 mil reais, quando, dado o tamanho da redução do preço do imóvel, as prestações eram meramente simbólicas.

Com a reestruturação dos projetos, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de financiamento em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até 2 mil reais mensais e em 0,25 para quem ganha entre 2 mil reais e 2,6 mil reais. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

O grupo de maior renda atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do país. O alvo, intitulado "grupo 3", são as famílias com rendas mensais que vão de 4 mil reais a 7 mil reais.

Além do financiamento habitacional, o Casa Verde e Amarela mira a regularização fundiária e a melhoria de residências. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em outras 400 mil até 2024.

A regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até 5 mil reais.