Casa Civil diz que não fez ata de reunião com clínicas privadas sobre Covaxin

A Casa Civil da Presidência afirmou que não produziu ata de uma reunião ocorrida no dia 5 de março deste ano, no Palácio do Planalto, com representantes da Associação Brasileira de Clínicas de Vacina, a ABCVAC, entidade que fechou acordo com a Precisa Medicamentos para a compra e distribuição de cinco milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Na ocasião, a ABCVAC solicitou e obteve o apoio da Presidência para a apresentação de um projeto de lei que permitiria a compra e a comercialização de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado, desde que metade das doses adquiridas fossem doadas ao SUS. Documentos revelados por Crusoé mostram que a Casa Civil, sob a gestão de Walter Braga Netto (foto), acolheu a sugestão e pediu que o Ministério da Saúde analisasse a proposta.

“A reunião não contou com ata ou memória de reunião”, diz a Casa CIvil, em despacho encaminhado a Crusoé via Lei de Acesso à Informação. Documentos enviados pelo Planalto atestam que o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio da Silveira, acompanhou os representantes da ABCVAC na reunião.

No dia 17 de março, um projeto com teor semelhante ao solicitado pela ABCVAC foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. Relatada pela deputada Celina Leão, do Progressistas de Brasília – aliada de primeira hora de Arthur Lira –, a proposta passou com “urgência urgentíssima” pela Câmara, nos dia 6 e 7 de abril. Ela permite que o setor privado adquira qualquer vacina aprovada por autoridades sanitárias estrangeiras, independentemente do aval da Anvisa, o que viabilizaria a importação da Covaxin.

Durante a discussão do projeto em plenário, o deputado Ricardo Barros, líder do governo, se queixou que a Anvisa não havia liberado ainda o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik no Brasil. “No Brasil, ainda temos somente a Pfizer, a AstraZeneca e a Coronavac autorizadas pela Anvisa. A Sputnik não está autorizada. Havia 10 milhões de doses comprometidas na entrega ao Brasil. A Covaxin, da Bharat Biotech, da Índia, que também está sendo usada para vacinar em dezenas de países e também ainda não está autorizada pela Anvisa, o que esperamos que aconteça brevemente, tem 40 milhões de doses prometidas para o Brasil”, afirmou.

Ricardo Barros também apresentou emenda a uma medida provisória alterada pelo Congresso em março que favoreceu a compra da Covaxin, nos mesmos  moldes de um pedido feito pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, incluindo a agência sanitária da Índia em um rol de órgãos estrangeiros cujas  licenças a vacinas e medicamentos passariam a ser reconhecidas pelo Brasil.