"Candidatura independente não tem ideologia e beneficia democracia"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em 15 de agosto do julgamento que analisa a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária.

Moraes tem um prazo de 90 dias para devolver o caso ao plenário.

Crusoé conversou com o advogado Rodrigo Mezzomo, autor dessa ação em curso há quase dez anos no Supremo.

"Eu sou de direita. Mas a candidatura independente não tem ideologia. Ela beneficia o sistema democrático, seja de esquerda ou direita", afirma Mezzomo.

As candidaturas independentes não seriam prejudiciais aos partidos?

Os caciques políticos abominam a ideia da candidatura independente. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que se tem financiamento público colossal e monopólio partidário. A vida de dono de partido é a melhor do mundo. Ele tem uma verba infinita, não precisa fazer muita coisa e, ao mesmo tempo, é senhor da vida e da morte de quem se candidata.

Esse arranjo não existe em nenhum lugar do mundo. Na maior parte dos países, 90% permitem algum tipo de candidatura independente, sejam a cargos maiores, intermediários... Acredito então que algum tipo de arranjo seja possível.

Quais os argumentos contrários dos caciques políticos?

Qual é o discurso dos caciques? 'Ah, a candidatura enfraquece.' É uma mentira deslavada. Quando se rompe o monopólio e o indivíduo pode se candidatar independentemente, o efeito é positivo.

Acontece aquilo que se chama de "efeito ético" sobre os partidos. Se o partido precisa do candidato, ele precisa melhorar suas práticas, ser transparente. Ele precisa ser uma entidade melhor para atrair os candidatos. Uma competição saudável passa a funcionar.

Como sua ação foi parar no STF?

Em 2014, eu me candidatei a deputado federal pelo PSDB, pelo Rio de Janeiro, e obtive próximo de 11 mil votos. Pela regra, fiquei na suplência. Em tese, se o Aécio Neves tivesse obtido a vitória, eu poderia assumir. Depios eu saí do partido, o PSDB. Em 2016, quando vieram as eleições municipais, já havia estudado e desenvolvido a tese das candidaturas independentes.

Ingressei com o registro na base, no primeiro grau do TSE. O pedido foi negado. Então, fui recorrendo. A legislação determina que, mesmo candidaturas indeferidas, devem ser inseridas na urna. O número do candidato, enquanto não se chegasse a uma decisão final, deveria constar na urna. Mas isso não foi feito.

Recorri até chegar ao STF.

O caso chegou para o ministro Luís Roberto Barroso em 2017. A partir daí, o processo recebeu  parecer favorável da PGR. A então procuradora-geral Raquel Dodge emitiu um primeiro parecer favorável. A ação foi para o plenário para sessão de admissão do recurso, que foi aceito, e a segunda foi o tema de repercussão geral. 

Houve uma audiência pública, no plenário anexo do STF, e o procurador-geral já era o Augusto Aras. Ele emitiu um novo parecer favorável. Na audiência, participaram a AGU, deputados e integrantes da sociedade civil. A maioria favorável.

No geral, os partidos disseram que o monopólio era maravilhoso. Todo o poder deveria estar nas mãos dos partidos políticos, e que as candidaturas seriam um desastre para o Brasil.

O processo ficou parado por anos. O que houve no Supremo?

Mudou quando o então presidente, Jair Bolsonaro, se desfiliou do PSL. A partir dali, aquilo que estava prometido para julgamento breve nunca aconteceu. Como Bolsonaro passou a exercer a Presidência sem pertencer a nenhum partido, o Supremo achou prudente não colocar o tema em julgamento, pois poderia afetar alguma possível reeleição.

Acredito que tenha havido influência. 

O ministro Barroso assumiu a presidência do STF anos depois e destacou esse caso.

Ele tinha sinalizado muito favoravelmente.

Agora, com um ministro do STF sob sanções, talvez Barroso tenha pensado em ter uma atuação menos ativa.

Quais exemplos internacionais mostram que as candidaturas independentes podem funcionar?

Em 90% dos países, as candidaturas independentes são permitidas. Na França, Emmanuel Macron saiu do Partido Socialista, fundou o movimento En Marche!, pelo qual lançou candidatura e acabou sendo eleito presidente. Depois, o movimento se tornou partido.

A mesma regra vale na Áustria.

Nos EUA, há possibilidade de se candidatar sem um partido, como ocorreu com o Ross Perot.

Na primeira eleição do Trump, o partido Republicano não queria dar a vaga ao Donald Trump. Como os superdelegados têm muita força, o partido pode impor uma candidatura de cima pra baixo.

Em um determinado momento daquela eleição, Donald Trump ameaçou: “Olha, se vocês impuserem o Jeb Bush, vou sair do Republicano e vir como independente”.

Os partidos não filtram os candidatos ruins?

Se fosse assim, não teríamos tantos corruptos sendo eleitos. Não teríamos, recorrentemente, pessoas com passados catastróficos.

E, se formos ampliar isso, quando você observa ditadores que chegaram aos postos que ocuparam — o pior deles, Adolf Hitler — foi por meio de partidos políticos, em eleições.

Outro argumento comum contra as candidaturas independentes é dizer que as subcelebridades iam querer se candidatar.

Ora, o que mais acontece é partido político indo atrás de ex-BBB… Pra ajudar a legenda. 

O sr. já recorreu ou pretende levar o caso a organismos internacionais?

Estou lutando na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos.

Da decisão do TSE, eu fiz um duplo movimento. Fui internamente, com recurso extraordinário para o Supremo, e, dali, apresentei um pedido de abertura do caso Mezzomo vs. Brasil, para se aferir a ofensa ao Pacto de San José, que permite a candidatura.

O Brasil foi citado no ano passado para apresentar defesa prévia, e agora o caso segue na Corte Interamericana.

Há um caso favorável e um desfavorável na CIDH. Um em que a Nicarágua foi condenada por impedir candidatos independentes. E tem um caso em que o tribunal ficou em cima do muro, digamos assim, que é o caso mexicano.

Independente da CIDH não ter condenado o México, esse tema causou tanta efervescência que eles alteraram a lei para permitir candidaturas independentes no México.