Câmara vai votar medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas

A Câmara dos Deputados vai discutir nesta quarta-feira, 10, a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia. A MP 927/2020 trata de normas para teletrabalho, mudanças na concessão de férias, banco de horas e dispensa do cumprimento de normas de segurança do trabalho. O texto autoriza o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O primeiro texto, divulgado em março, permitia a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, sem contrapartidas do governo. Após polêmica em torno desse ponto, o presidente Jair Bolsonaro tirou esse dispositivo, que foi incluído posteriormente em outra medida provisória, com a garantia de pagamentos aos trabalhadores com contratos suspensos.