Câmara vai discutir obrigatoriedade de uso de máscara durante a pandemia

A Câmara dos Deputados vai debater nesta segunda-feira, 11, um projeto de lei que obriga a população a usar máscaras nas ruas durante a pandemia de coronavírus. O tema já chegou ao Judiciário: na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, negou o pedido de habeas corpus de um servidor público que queria garantir o direito de circular sem máscaras em Brasília.

O uso do equipamento de proteção individual é obrigatório na capital federal desde 30 de abril e, a partir desta segunda-feira, o governo vai começar a aplicar sanções a quem descumprir a determinação.

O projeto em tramitação na Câmara é do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do PTB do Maranhão, e estende a obrigatoriedade a todo o país. A proposta determina o uso de máscaras em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Os equipamentos podem ser de fabricação caseira ou máscaras cirúrgicas, desde que atendam as recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O projeto prevê a responsabilização civil, administrativa e penal contra quem infringir a obrigatoriedade.