Câmara prevê ‘efeito cascata’ em decreto do teto, que beneficiou Bolsonaro

A Câmara dos Deputados passou a se mobilizar contra a portaria do governo que possibilitou que servidores públicos recebam salários acima do teto constitucional, atualmente em 39,2 mil reais. A nova norma, publicada no fim de abril pelo Ministério da Economia, contempla todos os servidores do Poder Executivo federal.

A primeira reação do Congresso partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que aprovou um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique todos os critérios que fundamentaram a publicação da portaria.

O colegiado justifica, no documento encaminhado ao ministro, que a norma poderá provocar “efeito cascata na Administração Federal Pública e também em outros poderes da União”.

O governo tem alegado que a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União de dezembro do ano passado. Atualmente, por exemplo, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe, além do salário, o valor da aposentadoria. Caso a soma dos dois valores ultrapasse 39,2 mil reais, é aplicado um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.

A regra é chamada de “abate-teto”. Com a mudança, se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente. Dessa forma, a soma pode superar o teto.

O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, além de ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa, passaram a se enquadrar nas regras para receber acima do teto constitucional.