Câmara dos Deputados votará proposta que facilita soltura de condenados por STF e STJ

A Câmara dos Deputados pretende votar hoje o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate.

Ontem, a toque de caixa, os deputados aprovaram a urgência da proposta. A votação, na calada da noite, surpreendeu vários parlamentares e ocorreu de forma simbólica.

A proposta, encabeçada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA) facilita a libertação de pessoas condenadas em julgamentos do STF e do STJ. Ela regulamenta o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.

O projeto também autoriza a concessão de habeas corpus de ofício, inclusive por juízes de primeira instância, quando os réus forem condenados por esse tipo de decisão.