Adriano Machado/Crusoé

Câmara aprova texto-base de projeto que enfraquece a Lei de Improbidade

16.06.21 19:13

Com a chancela de petistas, bolsonaristas e do Centrão, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O placar registrou 408 votos favoráveis à matéria e 67 contra, além de uma abstençãoOs parlamentares analisam, agora, destaques que visam alterar pontos específicos da proposta.

A proposição, relatada pelo petista Carlos Zarattini, teve o presidente da Câmara, Arthur Lira, como entusiasta. Ao início da sessão, o parlamentar do Progressistas fez um incisiva defesa da matéria e alegou que a “legislação vigente é ultrapassada, antiquada e engessa os bons gestores públicos“.

O projeto é duramente criticado por especialistas e entidades anticorrupção. Um dos principais trechos da proposta exclui as possibilidades de condenação pelos chamados atos culposos. A penalidade passa a se aplicar apenas a agentes que cometem delitos com intenção ou má fé. Pelas regras atuais, nos casos em que há prejuízo aos cofres públicos, mesmo que o responsável não tenha agido com dolo, ou seja, com intenção, ele fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade.

Outra parte do dispositivo determina que só o Ministério Público poderá ajuizar ações de improbidade administrativa na Justiça. Hoje, a União e os entes federados, por exemplo, podem cobrar ressarcimento de recursos por meio deste tipo de processo.

O texto também prevê que o Ministério Público poderá fechar o chamado acordo de não-persecução penal, no qual o Estado decide não processar um criminoso por determinado delito, desde que ele confesse a irregularidade e pague multa.

Como mostrou Crusoé, uma emenda do deputado Danilo Cabral, líder do PSB, reverteu um trecho da matéria que, na prática, liberaria o nepotismo. A proposta do socialista, alinhada à atual jurisprudência do STF – que já considera o nepotismo ilícito –, torna ilegal “nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes”.

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  1. Mais um duro golpe no combate à corrupção. Decepção total em relação a algumas pessoas, a exemplo de Carla Zambelli. espero que venha uma terceira opção nas próximas eleições senão estamos todos fudidos.

  2. Absurdo, absurdo , absurdo! Aprovaram a legalização da impunidade. Partidos de esquerda e direita votaram em peso a favor dessa medida que é um grande retrocesso no combate à corrupção.

  3. A CÂMARA COM O LIRA E OS CORRUPTOS DO CENTRÃO ,SOB AS BENÇÃOS DO PSICOPATA DO PLANALTO E SEUS ALIADOS VIROU UM ESGOTO A CÉU ABERTO .

  4. Mais um legado do bozismo corrupto. Onde estão os Bozistas que tanto veneram este governo funéreo? Bozistas são seres decrépitos e delinquentes.

  5. Detalhe: A lei mais benéfica retroage em benefício ao réu. Vão se livrar d vários processos em q são réus na Lava Jato. A bola vai sair mais quadrada n senado.

  6. Se essa proposta for aprovada em plenário, dificilmente os eleitores ficarão sabendo ou procurarão saber quem votou nesse retrocesso. Os parlamentares ficam mais de ano trabalhando remotamente para apresentar um projeto desse e querem que o Brasil tenha um bom desempenho na economia, na luta contra a corrupção, na educação, na saúde…

    1. As ratazanas estão preocupadas em manter seus ninhos!!!! Quem mesmo eles representam ?????

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