Câmara adia análise da 'PEC da Vingança' por falta de garantia de votos

A Câmara adiou a votação da proposta de Emenda à Constituição que mina a independência do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP. A decisão foi anunciada pelo vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (foto), na tarde desta quinta-feira, 7. "Essa matéria é tão necessária quanto sensível", disse o deputado.

Ramos adotou a medida embora o plenário tenha rejeitado a retirada da proposta de pauta por 216 votos a 197. O deputado entendeu que o placar apertado indica que ainda existem muitas divergências entre as lideranças partidárias.

"Nós fizemos todos os esforços de diálogo, de busca de convergência. Tanto o presidente Arthur Lira quanto eu, na condução dos trabalhos, sempre prestigiamos a tendência da maioria dos líderes partidários", pontuou. "Diante das dúvidas que já existiam antes da votação da retirada de pauta e do apelo da maioria dos líderes, eu retiro de pauta a matéria para que seja apreciada na próxima sessão" emendou.

Ramos comandou a sessão desta quinta-feira porque Lira está no exterior. O presidente viajou a Roma ao lado de Rodrigo Pacheco para participar da 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos países do G20.

"Se é verdade que não há maioria necessária ainda para a aprovação desse texto, também é verdade que há maioria que está convencida da necessidade de ajustes na composição e nas regras do CNMP", prosseguiu o deputado.

A PEC entrega ao Congresso a competência pela indicação do corregedor do Conselho, amplia a influência do meio político sobre a composição do CNMP e abre brecha para a anulação de investigações do MP.

Procuradores e promotores são extremamente críticos ao texto por entenderem que a matéria permite que o Ministério Público seja "enquadrado" e "contido". Eles veem o projeto como uma "retaliação".