Adriano Machado/Crusoé

Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em comércio, igrejas e escolas

03.07.20 09:42

O presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigatoriedade de uso de máscara em comércios, indústrias, igrejas e escolas. Na justificativa apresentada ao Congresso para o veto, o chefe do Planalto alegou que o texto “incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. O veto poderá ser derrubado pelo Congresso.

No texto sancionado por Bolsonaro, só está prevista a obrigatoriedade de proteção em carros de aplicativo, táxi, ônibus, aviões ou embarcações de uso coletivo. As máscaras podem ser artesanais ou industriais.

Na argumentação do Planalto, já manifestada pelo presidente em live na noite de quinta-feira, o projeto aprovado pelo Congresso abriria brecha para fiscalização na residência dos cidadãos. Não há na proposta que passou pelo Senado e pela Câmara nenhuma menção ao assunto.

“A Constituição Federal dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”, apontou o governo na justificativa do veto.

Bolsonaro também barrou os dispositivos da lei que previam sanções em caso de descumprimento das regras. O texto estabelecia que os estados definiriam as multas. Para o Planalto, a “não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta pela propositura legislativa gera insegurança jurídica, acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma”.

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