Bolsonaro veta aumento de pena para ofensas em redes sociais
Ao sancionar na terça-feira, 24, o pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro (foto) vetou o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O texto enviado pelo Congresso previa que a punição seria três vezes maior para crimes contra a honra divulgados pela internet. O veto foi recomendado pela Advocacia-Geral da União, que previu...
Ao sancionar na terça-feira, 24, o pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro (foto) vetou o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O texto enviado pelo Congresso previa que a punição seria três vezes maior para crimes contra a honra divulgados pela internet. O veto foi recomendado pela Advocacia-Geral da União, que previu a possibilidade de "superlotação de delegacias" e de "redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio", se a norma fosse implementada.
A falta de restrições à liberdade de opinião e de expressão pelas redes é uma das principais bandeiras de apoiadores de Bolsonaro. O presidente também impediu a ampliação de penas por homicídio em que foi usada arma de fogo proibida ou de uso restrito. Segundo a Casa Civil, o aumento traria "insegurança jurídica" a policiais e outros agentes de segurança, que poderiam ser "severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros".
Outros trechos vetados foram a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa e a coleta de DNA apenas em casos de crime doloso praticado contra a vida, a liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável. O presidente manteve no pacote a figura do juiz de garantias, que o ministro da Justiça, Sergio Moro, queria vetar.
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Comentários (9)
Leandro
2019-12-27 13:59:26Uma boa pergunta e' - A quem interessa essa decisao ? Ao cidadao de bem q nao posta fakes na rede social nao interessa, mas interessa aqueles ativistas remunerados da esquerda e da direita. JB pensou no cidadao de bem q e'a maioria das pessoas? Claro q nao. Entao ta na hora de pensar seriamente en ter um presidente q nos represente - Sergio Moro.
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2019-12-26 18:50:10Bolsonaro não traiu Moro. Nós precisamos reclamar do Congresso que deixou inserir esse absurdo. O Presidente não pode só contrariar o parlamento, sob pena de não conseguir aprovar nada. Ademais, se vetasse poderia ser derrubado o veto.
João
2019-12-26 07:41:30Livrando a família....
Gilnei
2019-12-25 22:13:48Sempre foi do "baixo clero".
Juarez
2019-12-25 15:07:19Haja saco Dr Juiz Moro . Espero que venha a ser Presidente do Brasil .
Jorge
2019-12-25 12:29:26Moro é o baluarte deste Governo. Se Moro sair o Governo se esvai. Estou com Moro e seus ideais sempre, onde ele estiver.
Maria
2019-12-25 12:23:13Tá sempre apunhalando o Ministro Moro, esse cara é um invejoso e ignorante mesmo. Mal assessorado !!
JORGE
2019-12-25 11:45:02A partir de janeiro/2020 o Min. Moro deverá pular fora do Gov, em decorrência de mais uma rasteira do chefe. Tem muita moral em âmbito mundial pra continuar sendo tratado como um Zé Mané, pelo presidente. Se permanecer será considerado pelos seus admiradores como serviçal.
Lilia
2019-12-25 11:39:42Esse é o grande traidor que deixou a máscara cair neste Natal. Puxou o tapete do Ministro da Justiça e abraçou a bandidagem em geral.