Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil, mas veta metas para redução de pobreza

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. O programa, que prevê pagamentos de 400 reais a famílias de baixa renda, é a aposta do Palácio do Planalto para elevar a aprovação e as intenções de voto do presidente da República, a menos de 10 meses das eleições.

O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30. Bolsonaro vetou dois dispositivos da lei, entre eles o que previa que as despesas do Programa Auxílio Brasil deveriam ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas com o Programa Auxílio Brasil", argumentou Jair Bolsonaro, ao vetar o dispositivo da lei.

O presidente da República também vetou do texto dispositivos que previam metas para reduzir as taxas de pobreza nos três anos seguintes à entrada em vigor do novo programa.

“O estabelecimento de metas resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Poder Executivo federal para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente, na hipótese de haver aumento da despesa pública”, justificou o presidente ao vetar o artigo.