Bolsonaro não realizou propaganda antecipada ao atacar Lula, avalia MP

O Ministério Público Eleitoral afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral entender que o presidente Jair Bolsonaro (foto) não realizou propaganda eleitoral antecipada ao atacar Lula, seu principal adversário no pleito de outubro, durante um discurso com  "conteúdo eleitoral" no Palácio do Planalto, em janeiro.

O vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet, apresentou a manifestação no âmbito de uma ação movida pelo PT contra Bolsonaro. O partido argumentou que, para criticar Lula, Bolsonaro valeu-se de uma rede de comunicação pública — a TV Brasil, pertencente à EBC.

No pronunciamento contestado, o presidente disse que Lula "está conseguindo apoio apesar de uma vida pregressa imunda" e acusou o petista de já planejar o loteamento de ministérios. "E querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin. É isso que queremos para o nosso país?", disparou Bolsonaro.

Ao avaliar o caso, Gonet pontuou que a jurisprudência do TSE não prevê que o político perca o direito à liberdade de expressão, em relação à realização de críticas, "pelo só fato de pretender o voto popular". "É preciso ter em conta que há palavras que podem atentar contra os parâmetros de uma cultura superior ou de expectativas de urbanidade, sem que consistam, entretanto, em ilícitos jurídicos", disse.

O vice-PGE acrescentou que "as frases ressaltadas pela representação são isoladas e de curta extensão". Gonet ainda sublinhou que o discurso de Bolsonaro, que data de janeiro, ocorreu em um momento "consideravelmente distanciado do período eleitoral propriamente dito e num ambiente de prorrogação de refregas político-partidárias entre personagens do governo e a oposição".

"Essas circunstâncias se somam para que se possa entender que o fraseado que se quer punir não se apresenta apto, por si só, para se impor como elemento de influência saliente na formação da vontade a ser expressa pelo eleitor quase dez meses depois", completou.