Bolsonaro não consultou Queiroga sobre ação no STF contra 'toques de recolher'

O presidente Jair Bolsonaro não consultou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (foto), antes de mover, por meio da Advocacia-Geral da União, uma ação direta de inconstitucionalidade contra medidas restritivas, como lockdown e toque de recolher, implementadas no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Paraná. O processo corre no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

As informações foram prestadas pelo cardiologista em depoimento à CPI da Covid na manhã desta terça-feira, 8. "Essa é uma discussão jurídica que não compete ao ministro da Saúde. Não fui ouvido sobre esse tema", disse.

O tema chegou a gerar bate-boca entre senadores. Relator da CPI, Renan Calheiros pediu que o ministro fizesse uma avaliação pessoal da ação movida pelo governo federal, considerando a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para a contenção da pandemia.

A base aliada ao Planalto reagiu, dando puxões de orelha até mesmo em Queiroga. "Ele não tem que pensar nada, senador. E, ministro Queiroga, não fique aumentando a conversa. O senhor fica dando margem para o senador falar aquilo que ele quer que o senhor fale. Responda positivamente", reclamou Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina. O senador Marcos Rogério reforçou o coro: "O ministro responde sobre fatos. Não é comentarista da CPI".

Após os parlamentares apaziguarem os ânimos, Queiroga afirmou que, em cidades cujos sistemas de saúde pública estão em colapso, "não resta outra alternativa do que fechamentos maiores". Como no primeiro depoimento à CPI, o ministro defendeu a elaboração de critérios nacionais para orientar estados e municípios na adoção de medidas de isolamento social.

"O Ministério da Saúde deve, sim, ter uma disciplina, porque, administrativamente, nós poderíamos solucionar várias dessas questões sem a necessidade da intervenção do poder Judiciário. Claro, preservando o direito de ir e vir das pessoas, o que é uma garantia constitucional", declarou.

Indagado por que o plano ainda não deslanchou, Queiroga alegou que priorizou outros temas desde que chegou à pasta, mas frisou que o normativo "está em discussão", "precisa ser finalizado" e "colocado em prática".

"É necessário que haja uma adesão das pessoas. Como médico, tenho 33 anos de formado. Como cardiologista, eu já orientei pacientes a parar de fumar de maneira reiterada, mas o camarada não deixa de fumar. Ele morre fumando e eu não abandono ele. Então, vou ficar insistindo até o final do meu período de gestão no Ministério da Saúde", pontuou. "O compromisso é individual. O benefício é de todos. Reitero aqui: o médico tem obrigação de meios, não tem obrigação de resultados. Meu meio é minha voz. Usarei. Não quer dizer que vou conseguir".