Bolsonaro, Lira e Nogueira: culpados por inação

Nas últimas horas, Arthur Lira e Ciro Nogueira, os condestáveis do Centrão, se uniram a Jair Bolsonaro no bombardeio contra a Petrobras. De sua cadeira no STF, o ministro bolsonarista André Mendonça também contribui com essa investida, exigindo que a empresa explique seu mais recente reajuste de preços - como se houvesse algo de oculto nos cálculos, o que não é o caso. Em meio a todo esse escarcéu, há uma única verdade: o governo não fez o que poderia ter feito para proteger os consumidores dos aumentos do petróleo. Preferiu gastar  um tempo precioso tentando transformar governadores e a própria petrolífera em culpados pela situação. Gritou cada vez mais alto, atribuindo causas morais (ganância, malvadeza, desejo de prejudicar o presidente) a fatos que só têm a ver com as leis e a economia. Se Bolsonaro, Lira e Nogueira agora chegam ao paroxismo - puseram na mesa até mesmo uma proposta irracional de CPI - é porque sabem que deixaram de tomar a tempo as medidas que poderiam ter tomado.

No final do ano passado, o Senado aprovou o PL 1472/2021, criando um “programa de estabilização” para reduzir a volatilidade dos preços do petróleo. O que fizeram Bolsonaro e Arthur Lira? Nada. O projeto está parado na Câmara desde o dia 10 de março, "aguardando despacho do presidente". A indignação de Lira é aquela de quem ficou inerte, mesmo podendo pôr para andar, na Casa que preside, um projeto que já obteve consenso entre os senadores.

Também é mentira que o único caminho do governo para intervir na Petrobras é agredir e ameaçar os gestores da companhia e os acionistas minoritários. Existe um roteiro para que o governo, apoiado pelo Congresso, obrigue a Petrobras a privilegiar em suas atividades não os interesses de seus acionistas, mas o “interesse social”. Ele está claramente definido nos artigos 8º e 26 da Lei das Estatais (2016), no artigo 238 da Lei das SA (1976) e no artigo 3º, parágrafos 3º e seguintes, do estatuto da petrolífera (2020).

Esse bololô de normas diz que uma empresa de capital misto como a Petrobras deve, sim, estar atenta ao “bem-estar econômico" da população. Ao mesmo tempo, impõe ao acionista majoritário - neste caso, a União - alguns parâmetros para que ele possa "orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público”. Não basta ao presidente berrar uma ordem: ele precisa patrocinar a edição de uma lei ou regulamento que explicite as condições e os custos da intervenção. Principalmente, ele deve compensar a companhia por possíveis perdas.

Esse é o xis da questão. Não há dinheiro no orçamento para essa compensação. Mesmo os bilhões em dividendos pagos pela Petrobras à União (só entre maio e junho, são R$ 25 bilhões) não podem ser gastos livremente, tem de ser utilizados na amortização da dívida pública. Algum dinheiro para essa finalidade poderia ter sido reservado no Orçamento no ano passado, quando o debate sobre a volatilidade dos preços do petróleo já estava aquecido. Agora, provavelmente seria preciso obter do Congresso uma autorização especial e créditos extraordinários para o governo interferir no mercado de combustíveis - como aconteceu durante a pandemia, quando o programa emergencial foi implementado.

Tudo isso é doloroso e piora a situação fiscal do país. Mas é um caminho previsto na legislação. Em vez de segui-lo e arcar com os custos, o governo e seus aliados do Centrão já forçaram os estados a abrir mão de recursos do ICMS, sem ter clareza sobre as consequências disso a médio prazo. Agora, procuram coagir a Petrobras a tomar medidas que a lei e o estatuto da empresa proíbem. É uma estratégia covarde e desonesta. Bolsonaro, Lira e Nogueira são culpados por inação.