Bolsonaro garante bônus de até 41% para militares com cargos no governo

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou – em decreto publicado nesta terça-feira, 25 – o chamado “adicional de compensação por disponibilidade militar”, criado pela reestruturação da carreira militar proposta e aprovada pelo governo no ano passado. O auxílio, que pode chegar a 41% sobre o salário base do militar – conhecido como soldo –, foi garantido também aos fardados que ocupam cargos civis temporários no governo e àqueles que tiverem cargo efetivo na área da saúde. No caso de Eduardo Pazuello, por exemplo, general de divisão, o benefício chega a 4,9 mil reais, correspondentes a 38% do soldo. 

O benefício, no entanto, não poderá ser acumulado com o adicional de tempo de serviço. Caso o militar faça jus aos dois benefícios, ele poderá, assim, optar por aquele de maior valor. Em entrevista à imprensa, na manhã desta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que não participou da elaboração do decreto – assinado por Bolsonaro e pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, da Defesa –, mas disse que o adicional poderia ser comparado com uma espécie de compensação pelo fato de os militares não terem direito a hora extra. O custo do penduricalho pode chegar a 2,7 bilhões de reais anuais. 

Uma vez concedida a gratificação, o militar poderá incorporar o valor recebido aos seus proventos no período de inatividade. Os percentuais sobre o soldo variam de 5% a 41%, mas a nova lei, sancionada há apenas nove meses, já está gerando controvérsias na Justiça Federal e nos bastidores do governo. Os fardados de baixa patente querem a equiparação com os 41% pagos ao generalato.

Em junho, o 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro determinou à União que elevasse de 12% para 41% o percentual da bonificação concedida a um segundo sargento, amparando-se no princípio da isonomia. A União recorreu e o caso ainda não está decidido, mas advogados que atuam na área relatam um aumento na procura por litígios desse tipo. No longo prazo, caso a tese prospere em instâncias superiores, a Justiça pode aumentar ainda mais o peso fiscal da “reforma” dos militares.