Bolsonaro é alertado de que pode violar a lei com reajuste pedido por Ibaneis
O presidente Jair Bolsonaro foi alertado pela equipe econômica de que o reajuste salarial que aceitou conceder a policiais e bombeiros do Distrito Federal, por medida provisória, pode violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O aumento foi anunciado pelo governador Ibaneis Rocha depois de uma visita ao presidente na terça-feira, 24. Ibaneis foi...
O presidente Jair Bolsonaro foi alertado pela equipe econômica de que o reajuste salarial que aceitou conceder a policiais e bombeiros do Distrito Federal, por medida provisória, pode violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O aumento foi anunciado pelo governador Ibaneis Rocha depois de uma visita ao presidente na terça-feira, 24. Ibaneis foi acompanhado do senador Izalci Lucas e do ex-deputado Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro (foto). Policial militar de Brasília na reserva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira, será beneficiado pelo reajuste e também participou do encontro.
O problema, segundo a equipe econômica, é que o custo anual de 505 milhões de reais para bancar aumentos de 8% a 25% não está previsto no Orçamento de 2020. Pareceres das secretarias de Gestão de Pessoal e de Orçamento Federal do Ministério da Economia alertaram para os riscos da medida, como o desrespeito ao artigo 169 da Constituição, que prevê que um aumento só poderá ser concedido se houver "prévia dotação orçamentária". Autorização de despesas sem dotações orçamentárias prévias foi um dos motivos para o impeachment de Dilma Rousseff.
O governo federal é responsável pelo fundo de onde sai o pagamento de policiais e bombeiros do Distrito Federal. As secretarias do Ministério da Economia também argumentaram que servidores federais estão com salários congelados por falta de espaço no Orçamento e até o salário mínimo deve ser reajustado apenas pela inflação, para conter despesas.
A equipe econômica não teria sido ouvida na preparação da MP. Uma nota técnica endossando a concessão dos reajustes partiu da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Oliveira.
A MP ainda será publicada no Diário Oficial da União. A Secretaria de Orçamento sugeriu enviar uma proposta de mudança na Lei Orçamentária de 2020 para o Congresso com a autorização para o aumento. O órgão também recomendou uma consulta jurídica para avaliar se uma MP sobre o tema não violaria o requisito de urgência previsto na Constituição.
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Comentários (10)
GILSON
2019-12-26 11:43:26Do jeito como age nem é preciso oposição. É uma besteira atras da outra, não aceita críticas, desgasta os seus principais ministros.
Jose
2019-12-26 09:41:10Mais uma trapalhada, tá mal assessorado.
Absalão
2019-12-26 09:19:49Gostaria de compartilhar, mas como somente os assinantes podem abrir a reportagem, deixo de compartilhar. Quem é assinante já tem acesso.
Nilva
2019-12-26 00:33:03sair da do Bolsonaro deixou ele tantan
NELSON
2019-12-25 21:50:19Ultimamente é só ca. ga.da. Está se enterrando sozinho.
Paulo
2019-12-25 18:56:25Impechment à vista
Emerson
2019-12-25 17:38:27Dilmou de vez. Cansou de ser Presidente. Ficou lelé da cuca depois da queda. Hora de Mourão assumir por incapacidade do titular.
Paulo Renato
2019-12-25 17:24:40Esse ENERGÚMENO vai acabar por cair na ratoeira armada para ele. Não conheço a CF mas, se for verdade, uma coisa é certa: O nível intelectual dele é equivalente ao da Dilmanta e é capaz de cair na mesma armadilha. E aqui vai mais uma dúvida: Se o distraído presidente cair nessa lábia dos "aliados" e der esse aumento, não teria que conceder para a polícia federal e outras entidades similares federais espalhadas por todos o país?
Lilia
2019-12-25 16:42:04Dá para pensar se JB está procurando chifre em cabeça de cavalo. É de uma falta de sensibilidade governamental monumental! Eu gostaria de aumento para policiais e bombeiros, são mais que merecedores, mas não de forma inconsequente e nociva. Aonde foi que eu errei em trabalhar por e votar em Bolsonaro? Vai acabar impichado.
LuisR
2019-12-25 16:23:58Impeachment já! Mourão assume👍👍👍