Associação de Magistrados Brasileiros vai à Justiça contra juiz de garantias
A presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Renata Gil (foto), lamentou nesta quarta-feira, 25, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar a criação do juiz de garantias e afirmou que a entidade vai questionar a constitucionalidade da lei. Em nota, a entidade manifestou "irresignação" com a medida. Desde a tramitação do projeto na Câmara...
A presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Renata Gil (foto), lamentou nesta quarta-feira, 25, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar a criação do juiz de garantias e afirmou que a entidade vai questionar a constitucionalidade da lei.
Em nota, a entidade manifestou "irresignação" com a medida. Desde a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a associação, que representa os juízes e desembargadores, manifestou preocupação com a possibilidade de mudança no sistema de persecução penal. Com a sanção da Lei 6.341/2019, haverá um magistrado dedicado à fase de investigação e outro para o processo judicial.
Na nota, Renata Gil argumentou que a implementação do novo modelo exige a criação de cargos e a contratação de novos magistrados, o que não pode ser feito no prazo de 30 dias para a entrada em vigor do texto.
"A instituição do juiz de garantias demanda o provimento de, ao menos, mais um cargo de magistrado para cada comarca — isso pressupondo que um único magistrado seria suficiente para conduzir todas as investigações criminais afetas à competência daquela unidade judiciária, o que impacta de forma muito negativa todos os tribunais do país", justifica a presidente da AMB.
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Comentários (10)
Maria
2019-12-26 18:54:54Sra Presidente da AMB Renata Gil. Por favor,batalhe por nós brasileiros, desvalidos de conhecimentos jurídicos como os seus,para derrubarmos essa vergonhosa proteção que JB assinou para proteger seu filho,comprometido criminalmente.
Rubens Antonio
2019-12-26 15:41:47Podem ter certeza que a atitude do Presidente foi minuciosamente planejada. Além de não se indispor com o congresso, deixou o abacaxi para eles descascarem. O que eles queriam era o veto do Presidente.
Ronaldo
2019-12-26 15:14:15Bolsonaro erra ao sancionar está aberração porque como a turma implicada na lava-jato ele (junto com o filho 01)se sente "perseguido pela justiça". Palhaçada isso daí. Apenas onera, retarda andamento de processos e favorece a impunidade e os criminosos.
NELSON
2019-12-26 14:23:21Parabéns, nem todo o judiciário está podre.
EDVALDO
2019-12-26 13:21:44Está correto a associação dos magistrados. Muita gente está contra Juiz de Garantia. Muita gente
GILSON
2019-12-26 11:48:02Quando quis passar o antigo Coaf para o Ministério da Segurança foi impedido. Agora apoia uma medida para criar mais um jabuti no Poder Judiciário. Parece uma marionete nas mãos do congresso.
Afonso
2019-12-26 10:51:3325 vetos poderiam ser derrubados pelo congresso caso nao sancionasse juiz de garantias. Que atua na fase de inquerito até a denúncia. E congresso criou despesa sem garantir receita para o judiciário. Cabe Adin. Fachin dividiria relatoria?
Aguia
2019-12-26 09:31:15O PT em peso aplaudiu esta merda!!!
Roberto 21
2019-12-26 08:02:59O STF deve corrigir essa "escorregada" do Bolsonaro. Não porque seria o certo corrigir, mas porque o "juiz de garantias" vai trazer mais trabalho para o STF, mais polêmicas e mais HCs para o STF. Eles não querem mais trabalho. Já não dão conta sem isso, imagine com as "piruetas" jurídicas que um juiz de garantias poderia trazer.
ARNALDO
2019-12-26 08:01:16O congresso é comumente irresponsável em suas decisões, habituado que está a criar direitos sem obrigações, despesas sem receitas e legislar inconsequentemente. É fundamental que o eleitor comece a melhorar a qualidade do seu voto, embora saiba-se que será muito difícil tirar todas as raposas de dentro do galinheiro.