Blindagem a advogados já tem a oposição de 150 deputados na Câmara; parecer do Centrão mantém dispositivo

O deputado Kim Kataguiri, do DEM de SP, já conta com as assinaturas necessárias para apresentar emendas ao projeto de lei do tucano Paulo Abi-Ackel, visando suprimir do texto trechos que podem blindar advogados contra operações de busca e apreensão, além de intimidar delatores. Ao todo, 150 parlamentares assinaram as emendas do líder do MBL – 47 a mais do que o necessário. Após apresentadas, as emendas ainda precisam ser submetidas a deliberação no plenário.

Apesar da repercussão negativa entre parlamentares pró-Lava Jato, o texto de Abi-Ackel foi referendado pelo deputado Lafayette de Andrada (foto), vice-líder do Republicanos na Câmara, que apresentou parecer favorável à matéria no final da noite desta terça-feira, 15. “Nos últimos tempos, temos observado que alguns expedientes, adotados principalmente no contexto de acordos de colaboração premiada, têm ameaçado o legítimo exercício da atividade da advocacia”, anota o parlamentar mineiro. Para ele, “imperioso que se crie barreiras mais robustas ao livre exercício da advocacia”.

“A previsão, portanto, está longe de poder ser considerada uma ‘blindagem’ descabida e odiosa, constituindo, antes, um filtro necessário para se evitar que excessos sejam praticados por agentes do Estado, que possam agir eventualmente de forma indevida”, avalia.

Lafayette de Andrada, deputado do Centrão, também foi o relator no plenário do pacote anticrime na Câmara. Foi ele quem incluiu no texto final a criação do artigo 316 do Código de Processo Penal que, na prática, permitiu a soltura do traficante André do Rap, em outubro, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.