BC abre consulta sobre proposta que facilita transferências para o exterior

O Banco Central abriu nesta quinta-feira, 12, consulta pública sobre uma proposta que deve facilitar transferências para o exterior e pagamentos internacionais. As sugestões serão coletadas até 29 de janeiro. A medida integra a linha de inclusão do programa AgendaBC#.

De acordo com a instituição, a mudança de regras ocorrerá por meio da atualização do marco legal do mercado de câmbio. O projeto faz parte do esforço do Brasil no âmbito do G20 e na agenda para 2030 da Organização das Nações Unidas, a fim de diminuir os custos das operações internacionais para o público.

A proposta prevê o aval para instituições de pagamento operarem no mercado de câmbio para a realização de determinadas transações, ampliando-se, assim, a competitividade. Hoje, somente bancos, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio podem fazer as operações. Além disso, o BC pretende regulamentar o uso da conta de pagamento pré-paga em reais no Brasil vinculada a residente, domiciliado ou com sede no exterior.

Em outro trecho, a proposição pretende viabilizar o que, na regulamentação cambial, será intitulado eFX. O serviço estabelece que instituições possam oferecer à população o serviço de transferências unilaterais correntes e de recursos entre contas de mesma titularidade mantida pelos clientes no país e no exterior.