Barroso vota por compartilhamento de dados financeiros em investigações

O ministro Luís Roberto Barroso (foto) votou nesta quarta-feira, 27, pelo compartilhamento sem necessidade de autorização da Justiça de informações do antigo Coaf, hoje chamado de UIF, e da Receita Federal com os órgãos de investigação. Barroso seguiu a divergência aberta por Alexandre de Moraes e entendeu que, no caso da Receita, ela pode enviar ao Ministério Público todas as informações usadas nos procedimentos fiscais que identificaram irregularidades, incluindo dados como extratos bancários.

Em relação ao Coaf, Barroso também entendeu que é constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo órgão. Em seu voto, o ministro destacou que não é possível apurar operações suspeitas apenas com as indicações das movimentações dos montantes globais e do titular da conta. Na decisão em que mandou suspender investigações em todo o país com base em relatórios do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial, o presidente do STF, Dias Toffoli, havia indicado que só poderiam ser usadas informações de montantes globais.

Com o voto de Barroso, já são três ministros divergindo de Toffoli, que defendeu restrição ao repasse de alguns documentos da Receita ao Ministério Público e também indicou que a comunicação entre Ministério Público e UIF só poderia se dar pelo sistema oficial. Os outros ministros que votaram até o momento indicaram que a comunicação entre as instituições não precisa ser obrigatoriamente neste canal apenas.

Barroso ainda ressaltou ser contra pedidos "informais" por parte dos órgãos de investigação e deixou claro que a comunicação entre Receita, UIF e MP deve ser com base em critérios "objetivos". "Não há espaço para pedidos informais, curiosidade, bisbilhotice e muito menos perseguição. Ninguém nesse mundo deve ser protegido nem perseguido. Tudo deve seguir critérios formais e objetivos".