Barroso sinaliza voto pela inelegibilidade de Lula

Relator do processo de impugnação do ex-presidente Lula, o ministro Luís Roberto Barroso já deu a entender que decidirá pela inelegibilidade do petista. Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro afirmou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-presidente é "muito singela" e que não há nenhuma margem para a corte fazer outra interpretação.

"Não há nenhuma margem aqui para que o Tribunal Superior Eleitoral faça qualquer outra valorização que não a de verificar que houve condenação por órgão colegiado e que ela importa, necessariamente, pela inelegibilidade do candidato", disse Barroso ao ler seu voto.

Barroso sustentou que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU em defesa do ex-presidente Lula, baseada em um pacto internacional de direitos civis, não tem validade. Isso porque, de acordo com o ministro, as recomendações do colegiado "não têm efeito vinculante", porque o comitê é um órgão administrativo, "sem competência jurisdicional'.

Barroso reconheceu que há possibilidade de contestação da Lei da Ficha Limpa, mas ponderou que o TSE não é o tribunal adequado para isso. Segundo o ministro, também não cabe à corte eleitoral decidir sobre o "acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário, tribunais de contas, que configurem causa de inelegibilidade".

Em sua fala, Barroso ainda elogiou a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a lei "não foi um golpe ou decisão de gabinete. "Foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade brasileira. Demanda por patriotismo", declarou o ministro.