Barroso suspende lei que proibiu debate sobre gênero em escolas de Londrina

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (foto) suspendeu nesta sexta-feira, 13, uma lei municipal de Londrina que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade paranaense. Barroso concedeu liminar a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e determinou que o caso seja remetido para decisão do plenário do STF. O tema só deve ser julgado pelos 11 ministros da Corte em 2020.

A lei foi aprovada em setembro do ano passado na Câmara Municipal. Ela estabelecia que ficam vedadas “adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero”.

O ministro considerou que a lei pode ser inconstitucional porque só a União poderia legislar sobre políticas educacionais, e privar o estudante de participar do debate e aprender sobre o tema pode prejudicar o desenvolvimento do aluno. Para Barroso, a educação deve servir para reduzir a intolerância e ajudar a sociedade, e proibir a discussão sobre gênero fere o princípio da dignidade humana.

“A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. […] Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, diz o ministro em sua decisão. Leis similares em Foz do Iguaçu e Paranaguá, também no Paraná, já haviam sido suspensas por decisão do STF.