Barroso assume relatoria de pedido para barrar PEC da Impunidade
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado na tarde desta quinta-feira, 25, como relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Kim Kataguiri contra a votação da chamada PEC da Impunidade pela Câmara dos Deputados. O texto começou a ser apreciado há pouco pelo plenário. Kataguiri questiona a tramitação da matéria, que blinda deputados contra...
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado na tarde desta quinta-feira, 25, como relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Kim Kataguiri contra a votação da chamada PEC da Impunidade pela Câmara dos Deputados. O texto começou a ser apreciado há pouco pelo plenário.
Kataguiri questiona a tramitação da matéria, que blinda deputados contra prisões, afastamentos, medidas cautelares e operações de busca e apreensão em seus gabinetes determinadas pela Justiça.
A PEC não passou por nenhuma comissão da Câmara e está sendo apreciada a toque de caixa diretamente pelo plenário da casa, o que contraria o regimento interno. Na visão do vice-líder do DEM, a proposta viola garantias constitucionais ao impossibilitar que membros do Congresso sejam processados por cidadãos comuns nas esferas penal e cível.
O mandado de segurança já foi encaminhado a Barroso, para que o magistrado examine os argumentos de Kataguiri. O parlamentar pediu a concessão de liminar, com o objetivo de frear a tramitação da PEC imediatamente.
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Comentários (10)
Dalton
2021-02-26 15:27:19Parabéns Kim, espeto que o STF nas mãos de Barroso barrem esta proposta. Se fosse na mão de Gilmar com certeza daria em pizza, mas Barroso sempre foi muito claro e objetivo em suas decisões
Assis Lacerda
2021-02-26 12:15:36Parabéns Dep. Kim Kataguiri. NÃO À IMPUNIDADE!!!
Scully
2021-02-26 09:04:15Eu nunca mais quero saber de partido político. Quero ver os projetos de cada parlamentar. Como cada um defende os interesses dos cidadãos. Chega de corporativismo partidário. Quero um presidente sem partido!! O povo sofrido não aguenta mais ter suas energias sugadas, Não aguentamos mais tanta vampirização política. FORA FORO PRIVILEGIADO!!!
VERONICA
2021-02-26 03:02:28E uma indecência e crime na destruição da leis vigentes sendo que se somos iguais perante a lei, por que os protegidos pelo foro querem se blindar do STF? nem precisa responder...sabemos.
Eni
2021-02-26 00:19:02Temos esperança ! Ainda existe gente do bem e honesta no plenário Tamu junto 🙏🙏🙏🙏
Angela
2021-02-25 23:37:06Parabéns Kim!!!Não a essa imoralidade!!!Não à PEC da IMPUNIDADE!!!
Lucia
2021-02-25 21:18:22Tomara que consigam! Aplausos para Kim e Barroso! Um pouco de lucidez no meio de tanta bizarrice, ignorância e safadeza! A parlamentar do Piauí - pasmem! , um estado que não significa nada porque não recolhe nada, só contribui com idiotices e gente sem preparo (vide Kassio com K) - tem o desplante de propor um código especial para seus comparsas porque, obviamente, deve pensar que são gente de casta superior...
Nelma
2021-02-25 20:27:50Parabéns, KIM
Hildebrando
2021-02-25 20:25:19Com todo respeito ao parlamentar e ao Min. Barroso, não parece ser caso de interferência precoce no processo legislativo, obstando uma competência do Congresso. Ao final sim e no meio próprio (ADI), se houver incondicionalidade deve ser declarada pelo Plenário do STF e não por liminar.
Heloisa
2021-02-25 19:47:43A PEC da IMPUNIDADE foi arquitetada pelos mais de 300 criminosos oficializados, e abençoados pelo Sociopata Genocida e sua FAMILICIA, legislando em causa própria .