Barros pede à CPI da Covid apuração sobre vazamento de dados sigilosos

Alvo da CPI da Covid pelo suposto envolvimento nos casos Covaxin, Davati e VTCLog, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (foto), pediu ao colegiado uma apuração sobre o "possível" vazamento de dados sigilosos em poder da comissão.

No documento, Barros faz menção ao artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

O requerimento foi entregue na última semana e tramita de forma restrita, com acesso limitado aos senadores da CPI. Embora faça menção à possibilidade de vazamentos, Barros não teve os sigilos telefônico e telemático quebrados pelo colegiado.

Em nota enviada a Crusoé, o deputado declarou que acionou, ainda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em nome da abertura da apuração. "Dados sigilosos em poder da Comissão estão sendo utilizados em reportagens. O vazamento é crime de abuso de autoridade e de quebra de segredo da Justiça, por isso solicitei a apuração dos fatos e a responsabilização pelo ocorrido. O vazamento seletivo de dados em segredo de Justiça não pode ser tolerado e precisa ser combatido", argumentou.

O deputado pediu a investigação depois da publicação de reportagens sobre quebras de sigilo que mostram, por exemplo, intensa interlocução de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do ministério, com Andreia Lima, CEO da VTC Operadora Logística. Barros e Dias nutrem uma ligação, conforme indicam senadores.

A empresa entrou na mira da CPI depois de a imprensa noticiar que os negócios com o Ministério da Saúde aumentaram em 70% no período em que Ricardo Barros comandou a pasta, entre 2016 e 2018. Sob a gestão dele, a VTCLog assinou seis contratos diretos com o órgão, no valor total de 253 milhões de reais. Todos sem licitação. À época, o então ministro extinguiu o departamento do ministério que executava esse serviço e o terceirizou para a empresa, sob a alegação de economia de recursos.

Logo após a saída de Barros, em 2018, a VTCLog assinou o maior de seus negócios com a pasta, por meio de pregão, no valor de 485 milhões de reais e prazo de cinco anos. Este é o objeto da trama que está sendo investigada pela CPI, após um aditivo de 88,7 milhões assinado em fevereiro.

Denúncias levadas à comissão envolvem, além do próprio Roberto Dias, pessoas graúdas do cenário político em um suposto esquema de desvio de dinheiro no contrato de distribuição de vacinas com a VTCLog. Como revelou Crusoé, foram nominalmente citados Ricardo Barros, Arthur Lira e Ciro Nogueira.

O deputado deve prestar depoimento à CPI da Covid em 12 de agosto, pouco mais de uma semana após a comissão retomar os trabalhos. Barros terá de esclarecer, além do caso VTCLog, seu papel na negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, que atuou como representante da Bharat Biotech, pela aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.

O contrato de compra foi suspenso em junho, depois de o deputado Luis Miranda e o chefe da Divisão de Importação do ministério, Luis Ricardo Miranda, denunciarem indícios de corrupção nas tratativas. As suspeitas chegaram a ser levadas a Jair Bolsonaro em 20 de março, durante uma reunião no Palácio da Alvorada. No encontro, dizem os irmãos Miranda, o presidente alegou que o esquema seria "coisa" de Barros, que atuou como ministro da Saúde na gestão Michel Temer e tem ligações com a Precisa.

O parlamentar precisará, ainda, explicar a ligação com Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do ministério. Dias é acusado pelo representante comercial da Davati Medical Supply e policial militar, Luiz Paulo Dominghetti, de pedir propina para viabilizar um contrato de compra de 400 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca. A Davati, depois, admitiu não representar o laboratório farmacêutico, tampouco deter os imunizantes negociados.