BC multa ex-executivo de Eike por dinheiro no exterior

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como o “Conselhinho” do Banco Central, multou um ex-diretor jurídico da OGX, empresa do setor de Óleo e Gás criada por Eike Batista. O motivo da punição foi a descoberta de que ele manteve dinheiro não declarado no exterior.

Jose Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti deverá pagar 25 mil reais por “fornecimento intempestivo de informações ao Banco Central do Brasil, sobre bens e valores que possuía fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2013”.

A decisão não menciona o valor mantido por Cavalcanti fora do país. Ele foi escolhido para o cargo na OGX em agosto de 2018. Antes, havia sido sócio de um escritório de advocacia e consultor externo na Petrobras. Após falir e ser alvo da Lava Jato, Eike vendeu parte de suas ações na empresa.

Por meio de nota, Cavalcanti disse que sua conta no exterior foi “devidamente informada à Receita Federal e ao próprio Banco Central em 2013, mas houve um atraso de três meses devido à dificuldade de acesso ao sistema do próprio banco e apenas por isso foi imposta a multa.” Ainda segundo ele, não houve intimação correta do BC e, por isso, ele adotará “as medidas legais cabíveis.”